Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) critica Plano Tecnológico

A Associação considerou que o documento no seu todo não pode ser encarado como estratégico nem como operacional.

Momento de descontração...ou não.

Empresário: Bom dia Sr. Eng., há quanto tempo??!!!
Ministro: Olha, olha. Está td bem?!

Empresário: Epá, mais ou menos, tenho o meu filho desempregado...
tu é que eras homem para me desenrascar o miúdo
Ministro: E que habilitacões tem ele?!

Empresário: Tem o 12 completo
Ministro: O que que ele sabe fazer?!

Empresário: Nada, sabe ir para a Discoteca e deitar-se às tantas
da manhã
Ministro: Posso arranjar-lhe um lugar como Assessor, fica a ganhar
cerca de 4000, agrada-te?!

Empresário: Isso é muito dinheiro, com a cabeça que ele tem era
uma desgraça não arranjas algo com um ordenado mais baixo?!
Ministro: Sim, um lugar de Secretario já se ganha 3000

Empresário: Ainda é muito dinheiro, não tens nada volta dos 600/700???
Ministro: Epá, isso não, para esse ordenado tem de ser Licenciado,
falar Inglês e dominar Informática.

Dia de luta dos bolseiros

A ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica promove a 18/1/2006, um dia de protesto por parte dos bolseiros, tendo em vista a implementação das medidas divulgadas no documento "Pela Valorização dos Recursos Humanos em Ciência, Tecnologia e Investigação: 7 medidas urgentes".

Uma delas é a actualização do valor das bolsas que não são actualizadas há mais de 3 anos.

A ideia é apelar aos bolseiros (e outros) para telefonarem, mandarem faxes e correio electrónicos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o fim de exigir a implementação urgente de uma (ou todas) as 7 medidas que constam no documento.

E o que é que isto tem a ver com os informáticos?
Tudo!

Muitos bolseiros são alunos/investigadores de Informática.
Muitos informáticos são pagos ilegalmente como bolseiros, sem fazerem qualquer trabalho de investigação. Desta forma os "empregadores" têm mão-de-obra gratuita paga pela Fundação da Ciência e Tecnologia e os trabalhadores não são defendidos pelo código do trabalho, uma vez são considerados estudantes.

Esta situação só se resolve quando os investigadores e bolseiros tiverem um estatuto profissional e como tal tenham os mesmos direitos de qualquer trabalhador. Por exemplo, só em 2005 é que foi aprovada a lei que estabelece que os bolseiros têm direito a 22 dias de férias por ano. Atenção que é o simples direito de gozar férias e não qualquer tipo de subsidio de férias.

Se o problema da maioria dos trabalhadores é fazer valer a lei que os defende.

O problema dos bolseiros é que nem sequer existe lei que os defenda.

Formação obrigatória

O Artigo 137.º do código de trabalho obriga a entidade empregadora a dar formação aos seus trabalhadores a termo:

Duração Contrato	Horas de Formação
superior a 6 meses	1% do período normal de trabalho
1 a 3 anos	2% do período normal de trabalho
superior a 3 anos	3% do período normal de trabalho

O Artigo 125.º obriga a entidade empregadora a facultar aos seus trabalhadores efectivos um número mínimo de 20 horas de formação certificada, passando a ser de 35 horas a partir de 2006.

A quantos terá sido usurpado esse direito?

Livro sobre as leis do trabalho

A DECO lançou a 2ª edição do livro: "Leis do trabalho: do primeiro emprego à reforma". Tendo sido esta edição revista e actualizada segundo a nova Lei do trabalho. Este livro fornece informação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores de forma simples e acessível. Uma obra que pode fazer a diferença na nossa vida profissional.

O primeiro passo para a defesa dos nossos direitos é conhecê-los.