Novo regime de contratação de professores

A respeito do novo regime de contratação de professores, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), disse o seguinte: «Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal».

Isto é um disparate. Haver contrato de trabalho depende apenas da existência de retribuição paga como contrapartida de uma determinada actividade, a qual é prestada sob a autoridade e direcção de outra ou outras pessoas.

Não é por haver recibos verdes que se infere a existência de uma prestação de serviços ou de um contrato de trabalho. Essa conclusão depende de diversos factores, tais como horário fixo, remuneração certa, estrutura organizativa hierárquica, o local de trabalho não ser determinado pelo trabalhador, etc.

Além do mais, não é por se ser trabalhador liberal que necessariamente existe uma prestação de serviços.