quinta-feira, novembro 30, 2006

Comissão do Livro Branco das Relações Laborais

No seguimento da anunciada flexisegurança, foi hoje publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006.
Com o objectivo de rever o Código do Trabalho (o que à primeira vista até parece ser uma boa proposta, aguardemos para ver a concretização), foi criada a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais.
Podem ver as competências desta comissão no Diário da República Electrónico.