Sindicato dos informáticos portugueses

Pagam sempre os mesmos

2010-12-05T14:10:00.002Z

PS, PSD e CDS votaram contra a proposta do PCP para tributar dividendos distribuídos antecipadamente por algumas empresas tal como a PT, Portucel, Jerónimo Martins e Semapa. O objectivo destas empresas é unicamente não pagar impostos. O Primeiro-ministro e o ministro das finanças esperavam que estas empresas não fugissem à sua obrigação social, principalmente num período de crise que afecta tantas pessoas. Contudo, verificando agora que o caminho traçado por estas empresas é o da fuga fiscal, nada fizeram para o contrariar. Aliás votaram contra a proposta do PCP e não apresentaram nenhuma alternativa.

Foram vários os deputados socialistas que se solidarizaram com esta proposta. "Não é ilegal, mas é uma clara manifestação de falta de solidariedade nacional. Sobretudo porque a PT só teve esses dividendos devido à intervenção do governo através da golden share", disse o deputado socialista Eduardo Cabrita. O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, até ameaçou que se demitiria da liderança do grupo parlamentar caso a maioria dos deputados decidisse votar a favor do diploma do PCP. Mal vai esta democracia.

A justificação mais repetida e deveras brilhante que ouvi para que estas empresas não paguem impostos, foi que elas precisam de dinheiro para investir e criar mais emprego. Já pagam muitos impostos. E as pessoas não pagam muitos impostos? Deviam pensar que se os trabalhadores não tiverem dinheiro, não compram e logo as empresas não vendem. Se não vendem, os seus lucros decrescem e o mais provável é despedirem pessoas. Não é por acaso que vamos entrar em recessão no próximo ano. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos e todos concordam com este postulado. Infelizmente os nossos líderes mostram uma opinião diferente na hora da verdade.

Porque faço greve?

2010-11-24T11:02:00.001Z

Porque faço greve? Faço para exigir respeito pelos trabalhadores. Faço para mostrar o meu descontentamento. Faço para mostrar que não concordo com a redução de salários em 5% e aumento de 2% no IVA. Para mostrar que não concordo com todos os cortes que foram feitos na educação e saúde. Compreendo que é necessário um esforço para ajudar o país, mas este tem de ser repartido por todos. Porque continuam a espremer cada vez mais os trabalhadores e permitem avultadas fugas de impostas a grandes empresas? Vejam o caso da PT, Portucel e Jerónimo Martins que vão antecipar o pagamento de dividendos para não pagar impostos. Porque não criam legislação para evitar isto? Porque é que a PT não pagou os 570 milhões de euros de impostos sobre a venda da Vivo. Porque é permitido que as empresas tenham sede em países como a Holanda para terem as isenções fiscais desses países e não pagarem impostos sobre os lucros nos países de origem. Porque é que a lei está cheia de buracos fiscais aprovados pelos sucessivos governos que beneficiam os grupos económicos? Porque é que os bancos como o BES, BCP e BPI pagaram menos 30%, 58% e 108.5% de impostos, apesar de terem subido os lucros em 12.4%, 22% e 10.8%, respectivamente? Porque é que os bancos pagam uma taxa de IRC entre 5% e 15% e as empresas 25%? Isto faz algum sentido? Foram os bancos que originaram esta crise e ainda são beneficiados!

Mas o meu descontentamento estende-se à maior percentagem de desemprego de sempre em Portugal de 10.9%. O desemprego afecta 609 mil portugueses. E muitos dos que têm emprego são com contratos a recibo verde ou através de empresas de recursos humanos para que possam ser despedidos de um dia para o outro sem qualquer justificação. Contudo, o pior de tudo é ver que o país vai sem direcção. Os nossos políticos conseguiram que Portugal tivesse o terceiro menor crescimento económico do mundo na última década (6,47%), ganhando apenas à Itália (2,43%) e ao Haiti (-2,39%), numa lista de 180 países publicada pelo El País com base em dados do FMI. Porque é que estes políticos não são responsabilizados criminalmente por má gestão? Era difícil fazer pior!

Estas são algumas das minhas razões para fazer greve. Acredito que se todos os que criticam este governo fizessem greve, hoje poderíamos mudar algumas destas injustiças.

A Google dá um aumento de 10% e um prémio de $1000 aos empregados

2010-11-14T00:29:00.000Z

Há algum tempo atrás escrevi um pequeno texto sobre a Cultura Google. Quero agora acrescentar que a Google continua a surpreender por ter dado aos seus empregados um aumento de 10%, um prémio de 1000 dólares já com os impostos pagos e ainda aumentos dependentes do mérito. Bondade, reconhecimento, marketing ou estratégia de gestão são algumas das possíveis causas desta decisão. Seja qual for, a Google lidera no mercado de trabalho.

Concertação de salários nos EUA

2010-09-17T23:27:00.001+01:00

Companhias como a Google Inc., Apple Inc., Intel Corp., Adobe Systems Inc., Intuit Inc. e Walt Disney Co. unit Pixar Animation, foram acusadas pelo Departamento de Justiça dos EUA de terem um acordo para não “roubar” empregados entre elas. Foi provado que este acordo prejudicou os empregados de terem melhores trabalhos ou melhores condições. Falta saber se o caso irá a tribunal ou se haverá um acordo com o Departamento de Justiça.

Mais informação em U.S. Tech Probe Nears End e Tecnológicas investigadas por concertação de salários nos EUA.

Patrões têm baixas qualificações

2010-04-01T19:40:00.000+01:00

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal identificou que 81 por cento dos patrões tinham como nível de instrução o ensino primário ou o secundário inferior (o que se pode considerar como baixas qualificações), 10 por cento tinham o secundário superior e 9 por cento o ensino superior.

"A formação escolar dos empregadores portugueses é substancialmente inferior à da população empregada, e também à dos seus colegas espanhóis e à da média dos empregadores dos 27 Estados-membros da União Europeia, segundo dados relativos a 2008."

Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal

2010-03-14T12:25:00.003Z

A entrevista feita pelo Público a Christophe de Dejours, "Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal", é assustadora. Mostra a pressão que se faz aos trabalhadores, resultando em alguns casos no seu suicídio. O caso da France Télécom é o mais mediático devido aos 25 suicídios noticiados.

Transcrevo dois excertos desta entrevista. Um relatando o treino que alguns gestores de empresa recebem para se tornarem impiedosos com os seus trabalhadores: "Posso contar, por exemplo, o caso de um estágio de formação em França em que, no início, cada um dos 15 participantes, todos eles quadros superiores, recebeu um gatinho. O estágio durou uma semana e, durante essa semana, cada participante tinha de tomar conta do seu gatinho. Como é óbvio, as pessoas afeiçoaram-se ao seu gato, cada um falava do seu gato durante as reuniões, etc.. E, no fim do estágio, o director do estágio deu a todos a ordem de… matar o seu gato. ".

O segundo excerto descreve o mercado de trabalho do Japão, onde até existe uma palavra para descrever a morte por excesso de trabalho (karōshi). "É uma morte súbita, geralmente por hemorragia cerebral (AVC), de pessoas novas que não apresentam qualquer factor de risco cardiovascular. Não são obesos, não sofrem de hipertensão, não têm níveis de colesterol elevados, não são diabéticos, não fumam, não são alcoólicos, não tem uma história familiar de AVC. Nada. A único factor que é possível detectar é o excesso de trabalho. Estas pessoas trabalham mais de 70 horas por semana, sem contar as horas passadas nos círculos de qualidade. Ou seja, são pessoas que estão literalmente sempre a trabalhar. Mal param de trabalhar, vão dormir. As descrições de colegas que foram fazer inquéritos no Japão são aterrorizadoras.

O mundo do trabalho no Japão é alucinante. Há raparigas que entram nas fábricas de electrónica, por exemplo, e que são utilizadas entre os 18 e os 21 anos – porque aos 21 anos, já não conseguem aguentar as cadências de trabalho."

Cultura Google

2009-08-23T01:31:00.001+01:00

Este vídeo da CNN mostra um pouco da cultura empresarial da Google. O livro The Google Story de David A. Vise, detalha ainda mais esta cultura com pormenores fascinantes. Sintetizando bastante, a Google segue as ideias dos seus fundadores, Larry Page e Sergey Brin, que conseguiram manter o ambiente académico na empresa que criaram.

Primeiro, a Google escolhe os melhores para trabalhar. Parece óbvio, muito óbvio, mas a maior parte das nossas empresas prefere contratar trabalhadores baratos. Segundo, a Google oferece-lhes todas as condições para se sentirem na empresa como em casa. Espaços de lazer misturam-se com espaços para trabalhar, conversar e discutir ideias. Estes espaços de trabalho fomentam a produtividade e a criatividade. Nas nossas empresas a criatividade é relegada para segundo plano. Terceiro, uma percentagem do tempo do trabalhador pode ser investido a desenvolver ideias e projectos próprios para a Google. Em caso de sucesso o trabalhador receberá parte dos lucros. Isto faz com que o trabalhador invista todo o seu potencial a fazer algo que gosta, sentindo-se motivado e valorizado. Lembro que o Gmail surgiu como um destes projectos pessoais. Impensável fazer isto em Portugal. Quarto, os projectos nascem num ambiente de investigação, sendo realmente únicos. Quem não gosta de criar projectos state-of-the-art? E quem não gosta de receber lucros de projectos state-of-the-art? Gostava de ver esta cultura de investigação em Portugal, talvez quando perceberem que as apostas a curto prazo também geram lucros a curto prazo.

Despedimentos para aumentar os enormes lucros

2009-02-22T01:26:00.003Z

A crise é a palavra de ordem! Patrões e gestores usam-na como um trunfo que deva inibir qualquer julgamento ético ou legal. São aos milhares os despedimentos anunciados constantemente e porquê?

A Microsoft teve uma quebra de 11 por cento nos resultados líquidos obtidos no quarto trimestre de 2008. Esta situação parece suficiente para anunciar 5 mil despedimentos. Contudo, no mesmo quarto trimestre, a Microsoft lucrou 4,170 mil milhões de dólares e obteve receitas na ordem dos 16,63 mil milhões de dólares, mais 70 milhões do que o obtido um ano antes.

A SAP teve lucros de 1,89 mil milhões de euros em 2008. No último trimestre lucrou 850 milhões de euros, mais 13% que no ano anterior. Estes valores astronómicos não são suficientes para evitar que sejam dispensados até ao final do ano mais de 3 mil trabalhadores.

São muitos os exemplos em todos os sectores da nossa economia global, em que os accionistas ditam as regras: lucrar o máximo reduzindo custos, ou melhor, a qualquer custo. E esta crise dá-lhes mais uma desculpa para isso.

Estudo sobre salários de 2008

2009-02-02T00:49:00.002Z

A revista Computerworld apresenta um estudo sobre os salários pagos nos EUA durante 2008 em IT. São apresentadas tabelas salariais com valores nas diferentes áreas de especialidade e é disponibilizada uma ferramenta que permite pesquisar sobre estes dados.

A mesma revista apresenta também um estudo sobre satisfação, segurança e stress. Mais de 50% dos trabalhadores estão satisfeitos com o seu trabalho e com o ordenado que auferem. O stress parece ser uma característica forte deste trabalho, tendo 48% dos inquiridos neste estudo indicado que o seu trabalho é stressante ou muito stressante. Outros 37% indicaram que o seu trabalho gera algum stress. Outro factor negativo é que os aumentos no ano anterior foram insignificantes na sua globalidade, apenas acompanhando a inflação.

Desemprego em Silicon Valley

2008-10-02T08:50:00.003+01:00

Contrariamente à grande procura de pessoal qualificado na área de IT em Portugal e em parte da Europa, em Silicon Valley o desemprego está a crescer! Efficiência nos custos é uma das causas apontadas. Atrevo-me a apontar duas outras causas que contribuem para este fenómeno: a emigração de muitos especialistas de IT para os EUA e a descentralização de centros de investigação para países com menor custo, tal como a Índia e China.

Será interessante seguir este assunto e analisar possíveis relações com a nossa situação nacional.

Deveu-se a erro informático

2008-07-10T10:00:00.003+01:00

Tornou-se desculpa para tudo nos tempos que correm. Qualquer repartição pública, empresa ou serviço a clientes, trocou o pedido de desculpa devido a incompetência ou descuido dos seus empregados pela brilhante frase "deveu-se a um erro informático". As culpas caiem de imediato num vazio de onde não se pode exigir responsabilidades.

A Galp usou esta desculpa para justificar o preço da venda de garrafas de gás butano, que permaneceu igual antes e depois de o IVA ter baixado para 20%.

Seis mil gerentes dizem ganhar apenas o salário mínimo nacional

2008-05-11T18:58:00.004+01:00

"Há seis mil gerentes e directores de empresa que garantem ganhar apenas o salário mínimo."

Os dirigentes das empresas cortam tanto nos salários que até eles próprios ficam sem dinheiro para comer!

É vergonhoso a maneira descarada como tentam enganar o fisco. E quem será que vai pagar este valor em falta? Os do costume, claro.

1º de Maio

2008-05-01T15:39:00.004+01:00

Em 1886 na cidade de Chicago, milhares de trabalhadores reivindicaram a redução do trabalho para 8 horas diárias, originando a revolta de Haymarket. Muitos anos de luta depois por parte dos trabalhadores e seus sindicatos, o senado francês ratificou a 23 de Abril de 1919, as 8 horas de trabalho diário e proclamou o dia 1 de Maio feriado. Muitos países se seguiram.

Obrigado aos trabalhadores e sindicatos que tiveram a coragem e a força de tornar isto possível. Hoje ao se verificar que este direito consagrado na lei é constantemente violado pelas empresas, talvez seja o momento de iniciar uma nova revolta.

"The day will come when our silence will be more powerful than the voices you are throttling today."

Google dispensa parte da equipa da DoubleClik e vende segmentos da Performics

2008-04-04T11:42:00.005+01:00

Depois de uma aquisição ou fusão de empresas vem sempre os despedimentos, mesmo numa empresa com a dimensão da Google.

Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal durante 2008

2008-04-01T11:35:00.004+01:00

A Microsoft foi considerada em 2008 a melhor empresa para trabalhar segundo a avaliação efectuada pelo Great Place to Work Institute Portugal. É de louvar a Microsoft, assim como as outras empresas no top deste ranking que pensam no bem estar dos seus empregados para além do exigido por lei. Acredito que estas empresas são ou serão as melhores empresas no seu sector e porquê? Os empregados ao sentirem-se bem na empresa produzem mais, ao sentir que lhes dão voz apresentam as suas ideias e em vez de fugirem para os concorrentes por melhores salários, os talentos dos concorrentes fogem para estas empresas por salários por vezes inferiores. O conhecimento da empresa está nas pessoas. Se elas saem este conhecimento sai para fortalecer os concorrentes. Por isso esta cultura social nas empresas tende a favorecer todos, principalmente a própria empresa.

Devo apenas salientar que o critério de avaliação do Great Place to Work Institute Portugal é discutível porque engloba apenas 5 medidas: credibilidade, o respeito, a imparcialidade, o orgulho e a camaradagem. Gostaria de ver outras medidas como o nível salarial ou a média de horas extraordinárias pagas e principalmente não pagas. Algumas destas empresas sairiam rapidamente deste top.

Balanço de 2007

2008-01-21T22:47:00.000Z

A Semana Informática apresenta alguns indicadores de 2007 para TI:

" O mercado de TI cresceu em 2006 cerca de sete pontos percentuais, totalizando 2,72 milhões de euros. As perspectivas para o fim do corrente ano apontam para um crescimento de 8,1%, um valor muito acima das estimativas de crescimento do produto interno bruto para este ano."

"... a taxa de crescimento nos últimos 12 meses de exportações de bens e serviços de informação e informática cresceu 10,7% ..."

Subsídio de Desemprego finalmente aprovado

2007-10-23T14:12:00.000+01:00

Como há muitos informáticos com a carreira de docente e de investigador, o comunicado da FENPROF também é para nós:

"Finalmente, após muitos anos de esforços conjuntos e separados da FENPROF e do SNESup, de decisões do Tribunal Constitucional e pressões do Provedor de Justiça, bem como de iniciativas legislativas de vários Grupos Parlamentares, o Conselho de Ministros de ontem aprovou a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores do Estado sujeitos a contratos administrativos de provimento, o que inclui os docentes do Ensino Superior e os Investigadores que se encontram com contratos de duração limitada.

Esta situação de precariedade de emprego afecta um elevado número de docentes do Ensino Superior, estimado em mais de dez mil e abrange assistentes, professores auxiliares com provimento provisório e docentes convidados, no universitário, e assistentes e docentes equiparados, no politécnico."

Contornando as leis para nos usurpar

2007-04-25T12:38:00.000+01:00

Quando põem em causa a utilidade de um sindicato de informáticos, apresentando muitas vezes os argumentos que só servem para convocar greves e discursar, eu gosto de apresentar alguns exemplos, por vezes vindos das mesmas pessoas que antes questionavam a sua utilidade.

Apresento dois exemplos que recentemente aconteceram a colegas meus:

1) Uma grande multinacional operando na área de Alfragide subcontrata profissionais de informática a empresas de consultoria e também recentemente a empresas de recursos humanos que pouco ou nada sabem de informática. Qual a razão para não contratarem directamente estes profissionais já que seria mais barato? A resposta chama-se deslocalização. Quando o lucro não é o desejado, deslocam-se para países com mão de obra mais barata como a Índia ou China, coisa que já está a acontecer também na nossa área. O melhor deste modelo é que como subcontratam a empresas, não têm nenhuma obrigação legal com os trabalhadores. As empresas subcontratadas ao perderem este grande cliente, muitas vezes a principal fonte de receita, abrem falência e os trabalhadores são despedidos sem nenhum direito.

Recentemente como a multinacional queria subcontratar profissionais a valores inferiores, abriu concurso e ganharam novas empresas. As pessoas que trabalhavam na multinacional foram transferidas para as novas empresas, felizmente com alguns direitos transferidos, mas numa tiveram de aceitar valores inferiores ao estipulado na lei ou a empresa como afirmou "teria de abrir falência". Houve quem com medo aceitasse, houve quem levasse o caso para tribunal. O julgamento ainda não foi concluído, mas tanto a empresa subcontratada como a multinacional dizem que a responsabilidade dos trabalhadores pertence à outra parte. Para complicar ainda mais o processo, em poucos meses foi feito um novo concurso e os trabalhadores foram novamente transferidos para outras empresas. É um processo sem fim à procura da maior margem de lucro, onde os trabalhadores são transferidos continuamente como objectos sem valor. A multinacional esquece-se no entanto que o lucro também provém do conhecimento das pessoas que lá trabalham e que desaparece quando elas se fartam destas situações e se vão embora.

2) O código de trabalho diz que é possível fazer duas renovações de contrato a termo, podendo ainda haver uma terceira por motivos excepcionais que o justifiquem. Em casos normais ao haver uma terceira renovação considera-se a transformação do contrato a termo em contrato sem termo.

Profissionais que trabalham numa empresa de informática em Oeiras esperavam fazer a terceira renovação, mas surpreendentemente depararam-se com um novo contrato de trabalho para outra empresa do grupo em vez de passarem para um contrato sem termo. Eles trabalham exactamente na mesma empresa, no mesmo local, a executar exactamente as mesmas funções. Resumindo, perderam todos os direitos anteriores como a antiguidade na empresa e continuam a ter um contrato a termo sabe-se lá até quando! Será que é legal? Eticamente é reprovável, legalmente tem de se provar em Tribunal que houve a intenção por parte das empresas.

Um sindicato serviria para juntar os profissionais a uma só voz e dar a cara a estas situações que não são esporádicas. Serviria para levar estas empresas a tribunal e as obrigar a ressarcir os trabalhadores com todos os seus direitos. Serviria para acabar com esta vergonha.

Proposta de revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação

2007-01-31T20:06:00.000Z

A ABIC faz o apelo à participação na Assembleia Geral Extraordinária, a realizar sábado, dia 3 de Fevereiro de 2007, pelas 14:00, no Auditório B203 - Edifício II no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em Lisboa. A Assembleia conta com o seguinte ponto único na ordem de trabalhos: Discussão sobre a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei nº. 40/2004). Pede-se a todos a leitura atenta, a reflexão ponderada, e a participação com comentários no fórum e, no dia 3 de Fevereiro, na Assembleia Geral Extraordinária, de onde sairá uma proposta definitiva a apresentar ao MCTES e à FCT. A proposta a apresentar pela ABIC está disponível em http://bolseiros.org/pdfs/projectoEPICIC.pdf.

Acta da 1ª reunião do Sindicato dos Informáticos Portugueses

2007-01-31T19:38:00.000Z

Em Outubro de 2006, foi realizada a 1ª reunião do Sindicato dos Informáticos Portugueses. Divulgo aqui a acta dessa reunião, para que todos os interessados possam tomar conhecimento da ordem de trabalhos e dos assuntos discutidos pelos presentes. A acta pode ser consultada aqui.

Bolseiros de investigação científica ainda não assinaram contratos

2007-01-24T09:43:00.000Z

Segundo João Ferreira, presidente da ABIC, o atraso na assinatura de contratos — que possibilita o pagamento das bolsas respectivas — sofre todos os anos "algum atraso": "Nunca se começa a receber em Outubro, mês em que se inicia a actividade, e já vinha sendo comum receber-se a primeira vez em Janeiro. Mas este ano, até agora, ainda nem assinámos contrato e não há notícias de quando é que vamos assinar."

in Público de 23.01.2007

Apresentação na FIL

2007-01-22T10:06:00.000Z

No dia 4 de Novembro de 2006, o Diário Tecnológico realizou, na FIL, no âmbito do Salão Internacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (SITIC), uma conferência subordinada ao tema “Recursos Humanos e TICs em Portugal”.

Na qualidade de contribuidor deste blog fiz uma apresentação em que defendi a necessidade da criação de um Sindicatos dos Informáticos em Portugal.

Infelizmente, a conferência não teve muita audiência.

Venho por este meio disponibilizar a apresentação que fiz, para que possa ser consultada por quem não pode estar presente ou, para que seja usada como base no futuro por outros defensores desta iniciativa.

Cumprimentos.

Porque continuamos a perder poder de compra?

2007-01-19T11:18:00.000Z

O INE confirma uma subida média dos preços de 3,1 por cento mas os aumentos salariais do governo não ultrapassaram 1,5.

Portugal é o país que mais corta a fundo nos salários do Estado desde 2002 nos doze países da Zona Euro. Vozes se levantarão a dizer que é para reduzir o défice! Concordo, mas o défice foi criado por as mesmas pessoas que continuam a gerir o nosso dinheiro displicentemente: "Um total de 25 sociedades que integram o universo empresarial do Estado pagou, em três anos, 5,137 milhões de euros em indemnizações a gestores cujos mandatos foram suspensos antes de terem terminado" .

Catalunha - Empresa sem condições de segurança recebe multa recorde

2007-01-11T10:32:00.000Z

Uma sanção de mais de um milhão de euros foi aplicada pelo Governo Regional da Catalunha a uma empresa de construção por esta desrespeitar as medidas indispensáveis à segurança e à saúde dos trabalhadores.

O relatório da inspecção revela que as empresas Brendon Construcciones, Norbella (antes Habitat), FSI, 2004 e Estructuras Gavà, cometeram uma falta grave por terem iniciado uma escavação sem adoptarem as medidas de segurança para evitar possíveis riscos de derrocada ou movimentos de terras.

In Sol, 11.01.2007.

Salário Mínimo Nacional para 2007

2007-01-03T14:58:00.000Z

Os valores da retribuição mínima mensal foram actualizados através do DL 2/2007, encontrando-se agora em € 403.

Nova forma de registo!

2006-12-28T19:17:00.000Z

De modo a ser mais fácil comunicarmos entre nós criei um grupo de discussão disponível em http://groups.google.com/group/sindicatoinfo.

Convido todos os interessados na criação do sindicato a aderirem a este grupo, mesmo que já se tenham registado por email anteriormente.

Abraços.

Novo regime de contratação de professores

2006-12-28T10:03:00.000Z

A respeito do novo regime de contratação de professores, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), disse o seguinte: «Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal».

Isto é um disparate. Haver contrato de trabalho depende apenas da existência de retribuição paga como contrapartida de uma determinada actividade, a qual é prestada sob a autoridade e direcção de outra ou outras pessoas.

Não é por haver recibos verdes que se infere a existência de uma prestação de serviços ou de um contrato de trabalho. Essa conclusão depende de diversos factores, tais como horário fixo, remuneração certa, estrutura organizativa hierárquica, o local de trabalho não ser determinado pelo trabalhador, etc.

Além do mais, não é por se ser trabalhador liberal que necessariamente existe uma prestação de serviços.

Sistema de Mediação Laboral

2006-12-19T15:07:00.000Z

Podem ver no site do Governo o Protocolo de criação do Sistema de Mediação Laboral.
A respeito desta questão aconselho-vos também a ler o ponto 1 dos 10 Mitos sobre Direito do Trabalho.

Anteprojecto do Regulamento de Custas Processuais

2006-12-15T12:44:00.000Z

O novo diploma, que ainda irá a Conselho de Ministros até ao final do ano, prevê no seu art. 4.º a isenção de custas judiciais para os trabalhadores quando, em matéria de direito do trabalho, sejam representados pelo Ministério Público, pelo respectivo sindicato ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador, desde que o respectivo rendimento à data da proposição da acção ou incidente ou, quando seja aplicável, à data do despedimento, aferido nos termos da lei do acesso ao direito, não seja superior a 90 UC (ie, EUR 8.010).

Carreiras de Informática na Administração Pública

2006-12-13T16:09:00.000Z

Em 2001, o governo procedeu à revisão das carreiras de informática na Administração Pública, procurando perspectivar a função informática à luz da actual realidade informática, quer do ponto de vista organizacional quer tecnológico. Toda a legislação sobre a carreira de informática na Administração Pública pode ser vista no Decreto-Lei n.o 97/2001.

Saúde no Trabalho - Lesões por Esforços Repetitivos

2006-12-06T18:11:00.000Z

O Sindpd - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, um sindicato brasileiro, apresentou um trabalho sobre Lesões por Esforços Repetitivos(L.E.R) relacionado com a saúde dos profissionais de informática. O estudo ajuda a perceber as situações de risco, as manifestações e sintomas, assim como, as repercussões a que os informáticos estão sujeitos.

Pode consultar aqui o trabalho: Lesões por Esforços Repetitivos

Gestão de sociedades: como a Allen & Overy estancou a saída de talentos

2006-12-06T14:58:00.000Z

Com mimos... e muito dinheiro.

Há um ano, a gigante Allen & Overy tinha um problema: os talentos estavam a sair. A firma britânica agiu, motivou, envolveu e remunerou. Agora, respira fundo. A directora de Recursos Humanos da firma que associa cerca de cinco mil profissionais conta como foi e como pode ser também em Portugal, in LEX/Jornal de Negócios de 06.12.2006.

Comissão do Livro Branco das Relações Laborais

2006-11-30T14:59:00.001Z

No seguimento da anunciada flexisegurança, foi hoje publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006.

Com o objectivo de rever o Código do Trabalho (o que à primeira vista até parece ser uma boa proposta, aguardemos para ver a concretização), foi criada a Comissão do Livro Branco das Relações Laborais.

Podem ver as competências desta comissão no Diário da República Electrónico.

Possíveis alterações ao Código do Trabalho

2006-11-28T12:10:00.000Z

Governo quer discutir modelo que facilita despedimentos e aumenta protecção social

O modelo prevê que um trabalhador possa renunciar a um aumento salarial durante um período de tempo, desde que seja compensado com uma maior flexibilidade interna, que poderá passar por mais formação contínua ou uma redução do número de horas de trabalho, por exemplo."Ao demonstrar maior capacidade de adaptação interna aos objectivos da empresa, o trabalhador em causa fica com o direito a um maior nível de segurança e protecção social", escreve o "Diário de Económico" de hoje, in público, 28.11.2006.

PEQUENAS diferenças

2006-11-24T12:42:00.000Z

"Segurança Social (Portuguesa) com défice de 500 milhões", in Diário de Notícias de 01.07.2006.

"A segurança social espanhola deverá registar este ano um excendente de 11.900 milhões de euros, cerca de 1,2 por cento do produto interno bruto (PIB)", in Público de 20.11.2006

Algumas considerações sobre o novo regime de protecção no desemprego

2006-11-21T15:49:00.000Z

Decreto-Lei 220/2006, de 3 de Novembro

1. Têm direito a subsídio de desemprego os trabalhadores cujo contrato terminou nos termos do art. 9.º, i.e., situações de desemprego involuntário;
2. Há desemprego involuntário quando o contrato termina por: iniciativa do empregador e desde que não haja justa causa; caducidade do contrato não determinada por atribuição de pensão; resolução com justa causa por iniciativa do trabalhador; acordo de revogação celebrado nos termos definidos neste decreto-lei.
3. Não há desemprego involuntário quando o trabalhador recuse injustificadamente a continuação ao serviço na data do termo do contrato, se isso lhe for proposto ou decorrer do incumprimento do aviso prévio (pelo empregador), e ainda quando o trabalhador não solicite a renovação do contrato quando esta depender de requerimento;
4. O "problema" está no art. 10.º (só na cessação por acordo). Assim, só há desemprego involuntário nos casos de acordo de revogação do contrato quando existe uma efectiva redução de efectivos (seja reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa), quando a empresa está em situação difícil, ou ainda quando seria permitido o despedimento colectivo ou a extinção do posto de trabalho;
5. Neste último caso (quando seria permitido o despedimento colectivo ou a extinção do posto de trabalho) é que se limita o subsídio a três trabalhadores ou 25% do quadro de pessoal nas empresas até 250 trabalhadores e a 62 trabalhadores ou 20% do quadro (com o limite máximo de 80 trabalhadores em cada triénio);
6. Quando nos casos do ponto 5, e só nestes, o trabalhador ficou com a convicção de que essas condições estariam verificadas, o trabalhador tem à mesma direito ao subsídio de desemprego mas quem o paga é o empregador. Mas isto é só nestes casos em que o contrato termina por acordo e seria permitido o despedimento colectivo ou a extinção do posto de trabalho e porque se ultrapassou aquele limite. Em todos os outros casos os empregadores não estão obrigados a pagar coisa nenhuma, quem paga é a segurança social.

Resumindo: para haver subsídio de desemprego tem de haver desemprego involuntário. Os casos de desemprego involuntário estão no art. 9.º. O art. 10.º completa o art. 9,º ao explicar que ainda se considera desemprego involuntário algumas situações de cessação por acordo. Dentro desta, e numa equivalência ao despedimento colectivo e à extinção do posto de trabalho, pode o empregador ficar obrigado a pagar o subsídio em vez da segurança social.

Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia admite aumento de valores de bolsas

2006-11-20T10:35:00.000Z

Uma boa notícia para informáticos e restantes cientistas nacionais, apesar das várias lacunas contratuais que os bolseiros sofrem neste momento.

Governo investe cinco milhões euros em centros computacionais GRID

2006-11-20T10:26:00.000Z

O Governo vai investir cinco milhões de euros nos próximos três anos em centros de computação GRID em Lisboa, Porto e Coimbra. Estes sistemas distribuídos vão permitir à comunidade científica uma computação bastante mais rápida que a actual para procurar respostas e soluções em diversas áreas.

Lista dos empregos com maior crescimento nas áreas de TI

2006-11-14T10:08:00.002Z

Estes dados referem-se aos Estados Unidos da América. No entanto, o que acontece neste país acaba por se reflectir no mundo inteiro.

As perspectivas na àrea de Informática são boas, por isso se não tem emprego ou se está a decidir que carreira deve seguir vale a pena dar uma olhada nestes números. Os nomes dos cargos não foram traduzidos porque alguns deles podem ser subdivididos em várias categorias. Na página original pode encontrar-se uma descrição de cada profissão.

1) Network systems and data communications analyst
Crescimento esperado entre 2004 e 2014: 54.6%.
Salário mediano: 3373 EUR/mês.

2) Computer applications software engineer
Crescimento esperado entre 2004 e 2014: 48.4%.
Salário mediano: 4174 EUR/mês.

3) Computer systems software engineer
Crescimento esperado entre 2004 e 2014: 43%.
Salário mediano: 4439 EUR/mês.

4) Network and computer systems administrator
Crescimento esperado entre 2004 e 2014: 38.4%.
Salário mediano: 3239 EUR/mês.

5) Database administrator
Crescimento esperado entre 2004 e 2014: 38.2%.
Salário mediano: 3926 EUR/mês.

Se acham que ganham muito menos do que os valores apresentados, têm duas soluções possiveis:

1. Emigram para os EUA;
2. Lutam por melhores condições de trabalho.

Uma coisa parece certa, falta de trabalho é que não vai haver.

Greves e Sindicatos

2006-11-09T11:10:00.000Z

Ponto prévio: considero lamentável o uso indiscriminado do direito à greve.

Sim, eu sei que é um direito constitucional, que serve para defender os interesses dos trabalhadores e tudo o mais. O problema é que na realidade qualquer desculpa serve para convocar uma greve e, obviamente, se gritarmos "lobo" demasiadas vezes ninguém irá acreditar quando ele realmente aí estiver.

As greves são o último recurso em alguns (pouquíssimos) casos.

As Associações Sindicais têm diversas funções e apesar de a convocação de greves ser uma delas, não é de forma alguma a mais importante.

Os Sindicatos celebram Convenções Colectivas de Trabalho (as quais em muitas empresas são bem mais importante que os contratos de trabalho), prestam serviço económico e social aos seus associados, participam na elaboração de Leis e até iniciam e intervêm em processos judiciais relativos aos seus associados.

Mais ainda mais importante que tudo isto é a possibilidade (dever) de informarem os trabalhadores acerca dos seus direitos e deveres. É por isso que este blog é importantíssimo.

Estatisticas de acesso ao blog

2006-11-07T14:55:00.000Z

A partir de agora é possivel aceder às estatisticas de acesso deste blog.

Que o número de visitas reflicta o crescimento desta iniciativa!

Respostas a dúvidas

2006-11-07T10:44:00.000Z

Este projecto foi criado com a finalidade de dar um empurrão à criação de um sindicato dos informáticos portugueses.
Aceitei participar publicando alguns pequenos textos resumindo as matérias do Direito do Trabalho que me pareciam ser as mais importantes, as quais a maior parte dos trabalhadores parecem não conhecer.
Sempre fui da opinião que os direitos não servem para nada se ficarem guardados nos Códigos.
O prolema é que eles nunca daí sairão se os seus destinatários não os conhecerem.
Assim, decidimos criar uma pequena interacção com os destinatários deste blog.
Têm dúvidas que gostavam de ver respondidas? Enviem as vossas perguntas (com todos os pormenores possíveis) para o nosso fórum que nós tentaremos responder no mais curto espaço de tempo.

E já são quase trinta e sete

2006-11-07T10:39:00.000Z

"As tentativas de criação de um Sindicato de Informáticos montavam a 1970, mas o governo então vigente e alguns Sindicatos opuseram-se a esse movimento. Trinta e dois anos depois continua a não existir um Sindicato de Informáticos em Portugal", in Memórias X, por José Maria Fernandes de Almeida, DSI – U. Minho, 2002.

Novamente o Trabalho Suplementar

2006-11-06T14:29:00.000Z

Depois de ouvir tanto disparate vindo da boca de responsáveis por recursos humanos, decidi tentar esclarecer alguns pontos acerca do trabalho suplementar.

O trabalhador está obrigado a prestar trabalho suplementar mas somente em determinadas condições (v. art. 199.º do Código do Trabalho). Não basta haver trabalho para fazer (ou como alguém disse: "nós não os obrigamos, eles é que preferem").

Há limites à duração do trabalho suplementar (v. art. 200.º CT conjugado com o art. 91.º CT).

A trabalhadora grávida ou com filho menor de 12 meses, bem como o pai que beneficiou da licença por paternidade (v. art. 46.º CT), e ainda os menores (v. art. 64.º CT) e os trabalhadores com deficiência ou doença crónica (art. 76.º CT), NÃO ESTÃO OBRIGADOS A PRESTAR TRABALHO SUPLEMENTAR.

Além do mais, o trabalhador tem direito a um descanso compensatório (v. art. 202.º CT), bem como (e aqui é que se ouvem os maiores disparates) a uma contrapartida monetária (v. art. 258.º CT). Ao contrário do que se pensa por aí nas novas bases das nossas empresas, o trabalho suplementar é pago. Pouco me importa se acham que estes dois direitos são absurdos e que deveriam ser alterados. O que interessa é que este Código do Trabalho foi aprovado pela Assembleia da República, publicado em Diário da República e promulgado pelo Presidente da República. A violação destes deveres constitui contra-ordenação muito grave. Podem apresentar a respectiva queixa à Inspecção-Geral do Trabalho.

Sindicatos têm imagem globalmente positiva

2006-11-03T16:14:00.000Z

A maioria das pessoas considera os sindicatos «importantes para a defesa dos trabalhadores» como mostra o estudo feito pelo ISCTE.

Protecção no desemprego

2006-11-03T13:14:00.000Z

Foi hoje publicado no Diário da República o novo regime jurídico da protecção no desemprego (Decreto-Lei n.º 220/2006).

Em breve publicarei uma pequena explicação das alterações mais importantes.

Ordens ou desordens?

2006-10-31T23:05:00.000Z

Ontem conversava com um colega bem mais experiente do que eu que me disse:

"Queres criar um sindicato dos informáticos? Estás tramado. Há mais de 10 anos trabalhei como informático e não existe classe profissional mais desunida do que os informáticos".

Estou a testemunhar que sim. Parece que o maior entrave à criação do sindicato não serão as entidades patronais ou a legislação, mas sim os próprios informáticos.

Com este sentido de união não admira que as entidades patronais façam o que querem, ignorando a lei e direitos básicos dos seus trabalhadores.

Se alguém será excluído do Sindicato, serão aqueles que queiram criar desunião e destrui-lo mesmo antes da sua criação.

Defendo a união, mas cada individuo vale o que vale, independentemente de grau académico ou denominação profissional. Não é uma Ordem que vai melhorar a minha imagem profissional ou as minhas condições de trabalho, antes pelo contrário como se pode testemunhar noutras profissões regidas por Ordens.

Para terminar com esta questão das Ordens. A Ordem dos Engenheiros já tem um Colégio de Engenharia Informática. Porque é que estão a debater este assunto aqui?

Ou o objectivo é criar uma Ordem de não-Licenciados ou uma Ordem que se sobreponha à dos Engenheiros?! Se fôr, boa sorte, mas este não é o lugar adequado.

O meu trabalho é a razão do respeito que outros possam ter por mim e não a denominação profissional. A questão do Dr. Informático, Engenheiro Informático, Técnico Informático ou Professor Informático são provincianas.

A eficiência com que cada um desempenha o seu trabalho é que o valoriza profissionalmente e não uma Ordem.

Todos os que se identifiquem como informáticos serão bem vindos a este Sindicato, quando e se alguma vez ele chegar a existir.

Sindicatos e Ordens

2006-10-31T17:15:00.000Z

Os Sindicatos são pessoas colectivas de direito privado; as Ordens são Associações Públicas.

O Sindicatos não regem qualquer profissão, "apenas" defendem e promovem os interesses sócio-profissionais dos trabalhadores filiados. Não é por se desfiliar de um Sindicato que alguém deixa de poder exercer a sua actividade; as Ordens admitem e certificam a inscrição de determinados profissionais, bem como concedem o respectivo título profissional. A atribuição do título, o seu uso e o exercício da respectiva profissão dependem de inscrição como membro efectivo das Ordens;

Resumidamente: os Sindicatos reivindicam; as Ordens regulam.

Primeira reunião para a criação do Sindicato

2006-10-31T15:37:00.000Z

Caros colegas,

Na próxima Quinta feira, dia 2/11/2006, pelas 19:30 terá lugar a primeira reunião para a criação do Sindicato dos Informáticos.

A localização da reunião é a seguinte:

SINAPSA - Sindicato de Trabalhadores de Seguros
Escadinhas da Barroca, 3 - A
1120 - 062 Lisboa
Telf. 21 886 10 24
http://www.sinapsa.pt/homepage.html

Indicações:

Rossio->Antigo Edifício da Assoc.Deficientes das Forças Armadas (Palacete)->Ao lado direito do Palacete (no sentido do Hospital S.José)->1ª à esquerda (subida em cotovelo) seguida de escadas (Escadas da Barroca)-> Tabuleta com indicação do Sindicato

ou consultem o caminho sugerido pelo ViaMichelin.

A reunião visa reunir esforços exclusivamente para a criação de um Sindicato dos Informáticos.

Ninguém que queira colaborar neste movimento será excluído.

Nem agora, nem no futuro.

Contamos com todos.
O individualismo é uma fraqueza.

Cumprimentos.
/Daniel Gomes

Cientistas nas Lonas

2006-10-30T09:01:00.000Z

Dia 30 de Outubro, segunda-feira, pelas 17H, decorrerá uma concentração de bolseiros em Lisboa, em frente à Assembleia da República, onde decorrerá a iniciativa "Cientistas nas Lonas".

Vou participar por solidariedade com os meus colegas e principalmente porque estou cansado de ouvir governos sucessivos clamarem que investem na investigação, na ciência, na inovação e eu nunca ver resultados desse "investimento". No próximo orçamento o Ministério da Ciência até vai ser o único que vai receber um aumento nas suas verbas!

Se assim é, que se reflicta nos valores das bolsas que há pelo menos à 5 anos que não são actualizados (um bolseiro de doutoramento recebe 980 EUR x 12 por ano).

No entanto, toda a gente que vê TV acredita nestes discursos e até critica os bolseiros que "ganham bem e não fazem nada".

Principalmente os bolseiros de doutoramento que vão iniciar agora a sua bolsa têm a obrigação de participar nesta luta, porque ainda poderão ver os seus resultados.

Quem não participar, é porque não tem razões de queixa.
E nesse caso não se queixe, nem hoje, nem nunca.

Passem a palavra a todos os bolseiros que conheçam.

2,1 milhões para cursos em TIC apoiados por Microsoft

2006-10-23T12:30:00.000+01:00

"Começa hoje o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em desenvolvimento de software e administração de sistemas, resultado do protocolo de colaboração "Competências em Software" estabelecido entre a Microsoft, o IAPMEI, a escola tecnológica Forino, a Recet e as universidades do Minho, Aveiro e Beira Interior."

Protecção no despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante

2006-10-16T12:42:00.000+01:00

O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante carece sempre de parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (podem consultá-los na CITE).

Se este parecer for positivo, o empregador pode então dar início ao respectivo procedimento disciplinar; se for negativo, o empregador necessita de intentar uma acção judicial a fim de ver reconhecida a existência de motivo justificativo.

No caso de o despedimento ser declarado ilícito a trabalhadora tem direito à reintegração ou a uma indemnização em sua substituição e ainda, possivelmente, a uma indemnização por danos não patrimoniais.

O não cumprimento deste pedido de parecer constitui contra-ordenação grave (o valor da coima depende do volume de negócios da empresa).

Protecção da maternidade e da paternidade

2006-10-16T12:09:00.000+01:00

A mãe tem direito a uma licença de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente gozados após o parto. No caso de gémeos, o período de licença é acrescido de 30 dias por cada gémeo além do primeiro.

O pai tem direito a 5 dias úteis gozados obrigatoriamente no primeiro mês a seguir ao nascimento e ainda a um período igual ao da mãe (ou ao seu remanescente no caso de a mãe ter gozado alguns) no caso de incapacidade da mãe, morte da mãe ou decisão conjunta de ambos.

A trabalhadora grávida ou com filho menor de 12 meses e o pai que beneficiou de licença por paternidade num dos três casos supra mencionados, não estão obrigados a prestar trabalho suplementar.

A trabalhadora grávida tem ainda direito a dispensa de trabalho para se deslocar a consultas pré-natais (pelo tempo e vezes necessários e justificados) e ainda para amamentar (durante todo o tempo que durar a amamentação).

Em caso de adopção de menor de 15 anos, o candidato a adoptante tem direito a uma licença de 100 dias consecutivos. Sendo dois os candidatos a licença pode ser repartida.

Para assistência a filho, adoptado, filho do cônjuge ou de pessoa em união de facto, com menos de 6 anos, o pai e a mãe têm direito a uma licença parental de 3 meses.

Dia da consulta jurídica gratuita

2006-10-10T14:26:00.000+01:00

No próximo dia 13 de Outubro (Sexta-Feira) realiza-se em vários gabinetes dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados o dia da consulta jurídica gratuita, onde vários advogados vão prestar, de forma voluntária e gratuita, informação e consulta jurídica a todos os interessados. Podem consultar os Conselhos aderentes aqui.

Efeito das faltas no direito a férias

2006-10-04T10:18:00.000+01:00

Não há qualquer efeito sobre o direito a férias, i.e., as faltas (justificadas ou mesmo injustificadas) dadas pelo trabalhador não implicam nunca a perda de dias de férias.

O que existe é a hipótese de o trabalhador optar por substituir as ausências por dias de férias (1 dia por cada dia de falta) desde que não deixe de gozar 20 dias úteis por ano (atenção que no primeiro ano de contrato o cálculo é feito proporcionalmente). Esta é apenas uma forma de o trabalhador compensar as faltas que deu durante o ano e não pode ser imposta pelo empregador.

Doença no período de férias

2006-10-04T10:02:00.000+01:00

Sabiam que se adoecerem durante o período de férias estas suspendem-se?

Pois é, basta informar o empregador e só após a alta é que prossegue o gozo dos restantes dias de férias. Estes dias em que as férias estiveram suspensas por doença serão posteriormente marcados a fim de o trabalhador os poder gozar.

A prova da doença é feita por estabelecimento hospitalar, por declaração do centro de saúde ou por atestado médico.

A doença pode ser fiscalizada por um médico designado pela segurança social, mediante requerimento do empregador.

Trabalho Suplementar

2006-09-29T10:58:00.000+01:00

Trabalho suplementar é todo aquele que é prestado fora do horário de trabalho.

O trabalhador está obrigado a realizá-lo excepto havendo motivos atendíveis (p.ex. trabalhadora grávida ou com filho menor de 12 meses ou pai que tenha beneficiado de licença por paternidade, menores, trabalhador com deficiência ou doença crónica, etc.).

Notem que, apesar de obrigatório, só pode ser prestado quando a empresa tenha acréscimos eventuais e transitórios de trabalho e não se justifique a contratação de outro trabalhador, ou, em casos mais raros, quando haja motivos de força maior ou seja indispensável para a viabilidade da empresa. Assim, não pode nunca o trabalho suplementar ser usado como uma forma de impedir a contratação de novos trabalhadores.

De qualquer forma, se for prestado trabalho suplementar, o trabalhador tem direito a um descanso compensatório e ainda a uma contrapartida na retribuição.

Além de tudo isto há ainda limites às horas de trabalho suplementar prestadas, os quais podem conferir no art. 200.º do Código do Trabalho.

Meios de Vigilância à Distância

2006-08-30T19:32:00.000+01:00

Art. 20, n.º 1, do Código do Trabalho – O empregador não pode utilizar meios de vigilância à distância no local de trabalho (...) com a finalidade de controlar o trabalhador.
Isto não quer dizer que não possa haver câmaras de vigilância (p.ex. estações de serviço, bancos, aeroportos, casinos, etc.), significa, isso sim, que estas filmagens não podem ser usadas para um procedimento disciplinar e possível despedimento de um trabalhador. Isto porque a finalidade da vigilância não é essa. Não se procura controlar o trabalhador mas garantir a segurança na empresa.
Além do mais, esta vigilância está sujeita a autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados, devem ser afixados dizeres nos locais em que exista (p.ex. “Este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão”) e os trabalhadores devem ser informados sobre a sua existência e finalidade.

Diário da República on-line gratuito

2006-07-08T11:20:00.000+01:00

A partir do dia 1 de Julho de 2006 todas as consultas ao site do Diário da República passaram a ser gratuitas.

Mas não pensem que o principal objectivo do Governo é que os cidadãos tenham conhecimento das leis aprovadas...o que se pretende é "limitar a edição em papel" e, por conseguinte, poupar quatro milhões de euros.

Mesmo assim continua a ser uma óptima ideia (originalmente apresentada por Francisco Louçã).

Aproveitem...

Duração média dos processos findos nos Tribunais de 1.ª Instância (1996-2004)

2006-07-08T10:49:00.000+01:00

Reparem que os processos laborais demoram, em média, 10 meses nos Tribunais de 1.ª Instância, continuando a ser dos mais céleres.
O maior problema são as execuções laborais mas aí a questão é outra...

Confirmem as durações.

Desperdício de papel?

2006-07-08T10:41:00.000+01:00

RECTIFICAÇÃO 34/2006 - De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação nº 29/2006, que rectificou a Portaria nº 405/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT (...), in Diário da República de 26 de Junho de 2006.

Lei 9/2006 de 20.03.2006 (nova redacção do art. 12.º do Código do Trabalho)

2006-07-08T10:34:00.000+01:00

1. Questão prévia I

É fundamental a distinção entre uma mera prestação de serviços e um contrato de trabalho.
Só um trabalhador munido deste último poderá usufruir das vantagens oferecidas pelo Código do Trabalho (CT), nomeadamente no que diz respeito à segurança no emprego, a subsídios, férias, licenças, despedimento, transferência do local de trabalho, limites de tempo de trabalho, etc. (entre muitos outros artigos, vejam principalmente o art. 122.º CT relativo às garantias do trabalhador; se nunca o leram, aconselho vivamente).
Assim, compreende-se por que é que a maioria das divergências entre entidade patronal e trabalhadores têm por base esta distinção.
O patrão deseja que o contrato seja uma prestação de serviços, pois não terá que dar qualquer satisfação para a sua cessação, ie, dispensando o prestador de serviços assim que entender.
O trabalhador quer que o contrato seja de trabalho, pois terá todos os benefícios do CT.

2. Questão prévia II

Não é preciso ter um papel escrito para se ter um contrato de trabalho (mais cedo ou mais tarde isto há-de entrar na cabeça de toda a gente).

3. Antiga presunção da existência de um contrato de trabalho

Quando o actual CT foi aprovado, o seu art. 12.º continha uma presunção de contrato de trabalho.
Resumindamente, se as várias alíneas deste artigo estivessem preenchidas, o contrato celebrado entre aquelas duas pessoas presumir-se-ia um contrato de trabalho, com a consequência de ser o empregador quem tinha de provar que não estávamos perante um contrato de trabalho.
O problema eram as várias alíneas do artigo.
Era praticamente impossível estarem todas preenchidas, pelo que nunca se presumia coisa nenhuma e o trabalhador é que tinha sempre de provar a existência de um contrato de trabalho.

4. Nova presunção da existência de um contrato de trabalho

Agora, com a aprovação destas alterações ao código de trabalho (as outras incidiram sobre os IRCT’s, que para agora não nos interessam), esta presunção está muito mais simplificada, ora vejam:

Artigo 12.º - [...]
Presume-se que existe um contrato de trabalho sempre que o prestador esteja na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da actividade e realize a sua prestação sob as ordens, direcção e fiscalização deste, mediante retribuição.

Basta isto para se presumir que existe contrato de trabalho.

Mas atenção que isto tem sempre de ser provado pelo trabalhador (através de colegas, organigrama da empresa, recibos/depósitos bancários, amigos que testemunhem que ele ia para lá todos os dias, etc.).

5. Consequência

A consequência da presunção é a inversão do ónus da prova para o lado da entidade patronal.
Serão os empregadores quem tem de provar que naquela relação não existia qualquer contrato de trabalho (pois o trabalhador não recebia ordens, não estava inserido na hierarquia da empresa, etc.) mas sim uma prestação de serviços, ou um contrato de agência, ou uma outra coisa qualquer.
Apesar de isso já suceder no anterior art. 12º. com esta nova redacção facilita-se a existência de uma presunção de contrato de trabalho.
Se era difícil provar a presunção no anterior art. 12º, porque as diversas alíneas eram difíceis de provar, o mesmo já não sucede com a nova redacção, que parece bem menos exigente.
Se os empregadores não conseguirem provar, azar. Têm de ter justa causa para despedir, têm de pagar os vários subsídios, têm de dar férias, têm de pagar trabalho suplementar, etc.

DEZ MITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO

2006-07-08T10:05:00.000+01:00

Atenção que este texto não pretende ser exaustivo nem elucidar todos os leitores.
O seu principal objectivo é tentar desmistificar, muito sucintamente, alguns dos mitos ainda existentes sobre o Direito do Trabalho.

1. NÃO É PRECISO UM ADVOGADO PARA SE CELEBRAR UM CONTRATO DE TRABALHO.

De facto até não é preciso mas qualquer entidade patronal tem um.
De certeza que esse contrato até foi feito pelo advogado da entidade patronal e qualquer trabalhador, que não percebe muitas das cláusulas que lá estão, não pode pensar que se safa sozinho.
Normalmente quando estamos doentes vamos ao médico, não decidimos sozinhos quais os medicamentos a tomar.
Até porque cada caso é um caso. O problema em questão deve ter várias especificidades que só com uma análise personalizada se podem perceber.

2. É PRECISO TER UM CONTRATO ESCRITO PARA SE TER UM CONTRATO DE TRABALHO.

Não, não é preciso.
Só em algumas situações se exige que o contrato de trabalho tenha forma escrita, por exemplo: contrato-promessa de trabalho, teletrabalho, contratos a termo, etc. (vejam o art. 103.º CT).
Para os restantes casos não é preciso qualquer contrato escrito.
Para existir uma relação laboral (com a consequência da aplicabilidade do Código do Trabalho) basta que haja uma prestação de actividade, subordinada e mediante retribuição.

3. NÃO ESTOU A EFECTIVO, POR ISSO POSSO SER DESPEDIDO A QUALQUER ALTURA.

Das duas uma: ou existe contrato de trabalho a termo ou não (v. ponto 4).
Se não existe, então o contrato é a tempo indeterminado, logo o trabalhador está efectivo (para usar esta terminologia tão bela).
A consequência de existir um contrato a termo é o trabalhador poder ser dispensado na data prevista do termo.
Pelo contrário, a boa consequência de haver um contrato a tempo indeterminado é o trabalhador não poder ser mandado embora quando terminar o suposto prazo, ou seja, para ser despedido tem de haver sempre justa causa.

4. TENHO UM CONTRATO A PRAZO.

De certeza?
É melhor confirmar.
É que as entidades patronais têm tendência para celebrar contratos de trabalho a termo certo/prazo só porque sim. E porque sim não basta.
A nossa lei exige que haja motivo justificativo para que seja aposto um termo a um contrato de trabalho (v. n.ºs 2 e 3 do art. 129.º).
Se não houver qualquer motivo justificativo ou se o motivo justificativo não for um dos permitidos por lei, o contrato não é a termo mas a tempo indeterminado (v. n.º 2 do art. 130.º), com a consequência mencionada no 3.º parágrafo do ponto 3.
Mas aqui há mais um interessante pormenor. Se este contrato a termo/prazo não for reduzido a escrito (entre outros requisitos, v. ponto n.º 1), a consequência é não haver qualquer termo/prazo e, novamente, o trabalhador estar efectivo.

5. FIZ ASNEIRA E AGORA O MEU PATRÃO DEIXA-ME O TEMPO TODO NUMA SALA SOZINHO E SEM TRABALHO, E EU NÃO POSSO FAZER NADA CONTRA ISSO.

Se isto acontece, o empregador está a obstar, injustificadamente, à prestação efectiva de trabalho
O empregador está a violar o direito de ocupação efectiva do trabalhador e, por isso, pode ser condenado a pagar uma sanção pecuniária por cada dia em que não dê trabalho, nos termos do art. 829.º-A do Código Civil.
E mais: se o trabalhador cometeu alguma asneira terá sempre de ser instaurado um processo disciplinar antes da aplicação de qualquer sanção disciplinar, seja esta sanção o despedimento ou uma mera repreensão.
Se isso não acontecer, a sanção que o empregador aplicar é ilícita.

6. O MEU PATRÃO PODE DESPEDIR-ME QUANDO QUISER.

Infelizmente ainda há muita gente que acredita que isto realmente se passa assim.
Se o contrato é a tempo indeterminado (e atenção, ver novamente o ponto 4 porque tem consequências também aqui) o trabalhador só pode ser despedido se tiver um comportamento de tal maneira culposo que, pela sua gravidade e consequências, torne impossível a continuação da relação com o empregador, nomeadamente os comportamentos que constam do n.º 3, do art. 396.º.
Mas atenção, não é mandar embora e acabou.
Tem sempre de haver um procedimento disciplinar, senão o despedimento é ilícito e o trabalhador tem de ser integrado novamente.
O referido procedimento disciplinar tem, mais ou menos, os seguinte passos: (i) tem de haver uma comunicação ao trabalhador da intenção de despedir, acompanhada de uma nota de culpa; (ii) o trabalhador pode consultar o processo e apresentar provas (testemunhas, documentos, etc.); (iii) o trabalhador tem sempre de ser ouvido; (iv) e, por fim, nem sempre a decisão pode ser o despedimento (exige-se razoabilidade na decisão).

7. O MEU PATRÃO DÁ-ME OS DIAS DE FÉRIAS SE QUISER E OS QUE QUISER.

Não.
Mas se, por um mero acaso, o empregador não deixar o trabalhador gozar férias, este tem direito a receber o triplo da retribuição correspondente
Um ponto que muita gente não percebe são os dias de férias a que têm direito. Estes são, no mínimo, 22 dias úteis.
Este número pode ser aumentado até 25 dias úteis se o trabalhador se portar bem e tiver uma bela assiduidade.
E atenção: este aumento não é uma possibilidade do empregador mas, muito pelo contrário, um direito legalmente concedido ao trabalhador, ou seja, uma imposição legal.

8. O MEU PATRÃO OBRIGA-ME A FAZER HORAS EXTRAORDINÁRIAS E NÃO ME PAGA.

Não paga mas devia.
Além do mais, os empregadores não podem usar o trabalho suplementar de forma a impedir a contratação de outros trabalhadores.
Ou seja, uns trabalhariam mais horas para que não se contratassem outros. Isto é proibido por lei.
Para evitar tal situação existem os limites legais do art. 200.º.
Até porque só pode haver trabalho suplementar se houver acréscimos eventuais e transitórios de trabalho e não se justifique a admissão de outro(s) trabalhador(es).
A consequência de o trabalhador prestar trabalho suplementar é ter direito a um descanso compensatório e a uma contrapartida económica.

9. O GOVERNO ESTÁ A VIOLAR O MEU DIREITO À GREVE, POIS IMPÔS SERVIÇOS MÍNIMOS.

Pois é, não só os empregadores que erram.
É verdade que com os serviços mínimos há uma limitação do direito à greve, pois quem quer aderir não o pode fazer.
Só que a greve é isso mesmo, “apenas” um direito.
Assim sendo, tal como todos os outros direitos, deve ser exercido dentro de padrões de razoabilidade.
Havendo necessidades sociais impreteríveis (p.ex. serviços médicos, energia, águas, bombeiros, etc.) há obrigação legal (e até moral) de prestar serviços mínimos.
É, no mínimo, inconsciente o que alguns sindicatos dizem quando desejam protagonismo.

10. ISTO É TUDO MUITO BONITO MAS A VERDADE É QUE SE ME QUEIXAR O MEU PATRÃO DESPEDE-ME.

O governo não é assim tão inconsciente e, obviamente, arranjou uma solução para este problema gravíssimo.
É importante que o trabalhador guarde toda a informação sobre o que tem direito, p. ex. trabalho suplementar que não foi remunerado, férias que não foram gozadas, subsídios que não foram pagos, violação do direito de ocupação efectiva, etc.
Depois, qualquer trabalhador tem um ano após o fim do contrato de trabalho para reivindicar tudo a que tem direito.
Todos sabemos que durante a vigência do contrato há algum constrangimento do trabalhador a fazer exigências ao empregador, assim sendo a lei dá um ano após o fim do contrato de trabalho para que o trabalhador peça tudo o que se encontra em falta.
Por fim, também aqui será melhor ler novamente o ponto 1.
Este texto responde a estas questões de uma forma muito genérica, pelo que não deve ser transposto para quaisquer casos particulares.
Os advogados não são tão caros como se pensa (afinal deviam ser 11 mitos) e, no que toca ao Direito do Trabalho, os processos são céleres e, ainda por cima, existe a possibilidade de o Ministério Público defender os trabalhadores.

Colaboração da Microsoft no Plano Tecnológico

2006-04-03T15:51:00.000+01:00

Divergências à parte sobre as vantagens e desvantagens da colaboração da Microsoft no Plano Tecnológico, deixo uma referência para o Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a Microsoft de Colaboração no Plano Tecnológico.

Boas notícias para 2006 nas TI

2006-04-03T15:35:00.000+01:00

O ano de 2006 apresenta boas perspectivas para os profissionais das TI.

As empresas do sector de tecnologias são as que se destacam nas intenções de aumentar o quadro de pessoal. "O sector das Tecnologias da Informação destaca-se com a maior percentagem de empresas a pretender aumentar os seus quadros. Contudo, esta percentagem dentro do sector tem vindo a diminuir desde igual período de 2005, tendo passando de 58% nos primeiros seis meses de 2005 para 47% no segundo semestre e para 43% no primeiro semestre de 2006."

O investimento do sector financeiro em TIs cresce a um ritmo de 5% até 2009. "O investimento do sector financeiro português em Tecnologias da Informação vai crescer a um ritmo anual de 5 por cento até 2009, altura em que se deverá fixar nos 834 milhões de dólares."

Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) critica Plano Tecnológico

2006-01-23T18:40:00.000Z

A Associação considerou que o documento no seu todo não pode ser encarado como estratégico nem como operacional.

Momento de descontração...ou não.

2006-01-20T10:03:00.000Z

Empresário: Bom dia Sr. Eng., há quanto tempo??!!!
Ministro: Olha, olha. Está td bem?!

Empresário: Epá, mais ou menos, tenho o meu filho desempregado...
tu é que eras homem para me desenrascar o miúdo
Ministro: E que habilitacões tem ele?!

Empresário: Tem o 12 completo
Ministro: O que que ele sabe fazer?!

Empresário: Nada, sabe ir para a Discoteca e deitar-se às tantas
da manhã
Ministro: Posso arranjar-lhe um lugar como Assessor, fica a ganhar
cerca de 4000, agrada-te?!

Empresário: Isso é muito dinheiro, com a cabeça que ele tem era
uma desgraça não arranjas algo com um ordenado mais baixo?!
Ministro: Sim, um lugar de Secretario já se ganha 3000

Empresário: Ainda é muito dinheiro, não tens nada volta dos 600/700???
Ministro: Epá, isso não, para esse ordenado tem de ser Licenciado,
falar Inglês e dominar Informática.

Dia de luta dos bolseiros

2006-01-18T09:55:00.000Z

A ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica promove a 18/1/2006, um dia de protesto por parte dos bolseiros, tendo em vista a implementação das medidas divulgadas no documento "Pela Valorização dos Recursos Humanos em Ciência, Tecnologia e Investigação: 7 medidas urgentes".

Uma delas é a actualização do valor das bolsas que não são actualizadas há mais de 3 anos.

A ideia é apelar aos bolseiros (e outros) para telefonarem, mandarem faxes e correio electrónicos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o fim de exigir a implementação urgente de uma (ou todas) as 7 medidas que constam no documento.

E o que é que isto tem a ver com os informáticos?
Tudo!

Muitos bolseiros são alunos/investigadores de Informática.
Muitos informáticos são pagos ilegalmente como bolseiros, sem fazerem qualquer trabalho de investigação. Desta forma os "empregadores" têm mão-de-obra gratuita paga pela Fundação da Ciência e Tecnologia e os trabalhadores não são defendidos pelo código do trabalho, uma vez são considerados estudantes.

Esta situação só se resolve quando os investigadores e bolseiros tiverem um estatuto profissional e como tal tenham os mesmos direitos de qualquer trabalhador. Por exemplo, só em 2005 é que foi aprovada a lei que estabelece que os bolseiros têm direito a 22 dias de férias por ano. Atenção que é o simples direito de gozar férias e não qualquer tipo de subsidio de férias.

Se o problema da maioria dos trabalhadores é fazer valer a lei que os defende.

O problema dos bolseiros é que nem sequer existe lei que os defenda.

Formação obrigatória

2006-01-07T19:25:00.000Z

O Artigo 137.º do código de trabalho obriga a entidade empregadora a dar formação aos seus trabalhadores a termo:

Duração Contrato	Horas de Formação
superior a 6 meses	1% do período normal de trabalho
1 a 3 anos	2% do período normal de trabalho
superior a 3 anos	3% do período normal de trabalho

O Artigo 125.º obriga a entidade empregadora a facultar aos seus trabalhadores efectivos um número mínimo de 20 horas de formação certificada, passando a ser de 35 horas a partir de 2006.

A quantos terá sido usurpado esse direito?

Livro sobre as leis do trabalho

2006-01-02T17:34:00.000Z

A DECO lançou a 2ª edição do livro: "Leis do trabalho: do primeiro emprego à reforma". Tendo sido esta edição revista e actualizada segundo a nova Lei do trabalho. Este livro fornece informação sobre os direitos e deveres dos trabalhadores de forma simples e acessível. Uma obra que pode fazer a diferença na nossa vida profissional.

O primeiro passo para a defesa dos nossos direitos é conhecê-los.

Segurança Social directa

2005-12-27T15:03:00.000Z

A Segurança Social lançou um serviço que permite:

Consulta de Dados de Identificação
Consulta da Carreira Contributiva:

- Histórico Anual (Desde 1990)
- Histórico Mensal do Ano Corrente e do Anterior.

Consulta do Estado do Processo de Prestações:

- Maternidade / Paternidade
- Doença
- Desemprego

O registo pode ser feito em:

https://www.seg-social.pt/->Serviços->Em Linha->Segurança Social Directa ou directamente através do URL: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/

Esta é uma ferramenta extremamente util para a detecção de faltas de pagamentos à Segurança Social por parte das entidades patronais. Não deixem de verificar as vossas contribuições.

Parabéns à S.S. por este valioso serviço!

Falta de testes torna TI menos eficaz

2005-12-02T13:23:00.000Z

As conclusões de um estudo realizado a nível europeu mostram que as empresas são lesadas pela falta de testes ao software que utilizam.

Reunir esforços: a prova dos noves

2005-09-23T14:46:00.000+01:00

Felizmente, muitos têm sido aqueles a mostrar apoio à nossa iniciativa, provando que um sindicato dos informáticos faz falta.

Existe um longo caminho a percorrer e muitas tarefas a realizar. Só unidos e determinados poderemos levar a cabo este projecto que irá beneficiar-nos a todos e às gerações vindoras. Apenas com trabalhadores exigentes e boas condições de trabalho poderemos arrancar as nossas empresas do marasmo do "patronismo" e torná-las competitivas a nivel mundial.

Pois bem, chegou a hora de começar a reunir esforços. Para isso vamos criar uma base de dados com os contactos de todos aqueles que pretendem aderir e participar na formação, e posterior gestão do sindicato. Para esse efeito, peço simplesmente que enviem um email com o assunto "registo" contendo a seguinte informação para sindicatodosinformaticos@gmail.com:

Nome:
Idade:
Cargo:
Email:
Telefone:
Morada:
Habilitações académicas:
Pretende pertencer à direcção do sindicato (S/N)?
Pretende participar em acções para a criação do sindicato mas sem pertencer à direcção (S/N)?
Comentários:

As informações são obviamente confidenciais e não serão utilizadas para qualquer outro propósito. Por favor, mantenham o formato pedido. Pedimos que enviem emails apenas as pessoas com intenções sérias de participarem na criação do sindicato e que pretendam sindicalizar-se quando este existir.

A todos aqueles que já demonstraram a sua disponibilidade através de emails ou comentários no blog, agradecia que reenviassem os vossos dados através deste email.

Esta pequena iniciativa servirá para nos unirmos e o número de respostas será um pequeno teste à viabilidade da criação do sindicato.

É a prova dos noves...

É preciso pessoas e ideias

2005-09-21T14:57:00.000+01:00

A notícia na revista Exame Informática deu mais um impulso para a criação do nosso sindicato. Temos recebido incentivos de muitas pessoas. É hora de definir uma estratégia e os seus actores.

Com esse intuito foi criado um forum para discutir e reunir ideias entre todos nós pertencentes à classe dos informáticos.

Precisamos da ajuda de todos.

Sindicato dos Informáticos na Exame Informática

2005-09-20T18:53:00.000+01:00

Na revista Exame Informática de Outubro de 2005, página 107, foi publicada uma entrevista relativa a este blog e à criação de um Sindicato dos Informáticos.

Quantos somos?

2005-08-30T15:03:00.000+01:00

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, no ano de 2002 em Portugal, 218700 pessoas trabalhavam no sector das Actividades Informáticas, Investigação e Desenvolvimento.

Esta informação pode ser verificada no site http://www.infoline.pt após um registo gratuito.

Entristece-me que o site não permita usar links directos para os documentos, presentemente esta informação é invisível para os motores de busca e torna-se difícil de encontrar ou referir, mas enfim.

O caminho é o seguinte:

http://www.infoline.pt
Pesquisar: "anuários"
Seleccionar: "Anuários Estatísticos Regionais - Quadros Nacionais 2003"
Seleccionar: "Emprego"
Seleccionar: "6 - População Empregada, por Ramo de Actividade Económica e Sexo, em 2002"

Acredito que o número tenha aumentado até à presente data.

Penso que este número justifica a criação de um sindicato. Não lhes parece?

Exploração ou negócio?

2005-08-12T18:24:00.000+01:00

Uma empresa de consultadoria informática, pelo meu caso e por outros de que tenho conhecimento, cobra por cada consultor "alugado" a outra empresa cerca de 5 a 10 vezes mais do que o ordenado que lhe paga. Existem empresas consultoras que cobram mais ou menos dependendo da especificidade das funções no projecto e das empresas clientes.

É interessante ver a discrepância do ganho dos consultores que trabalham todos os dias num projecto durante meses e de quem consegue clientes para esses consultores. Não existe uma parte do negócio sem a outra e não me parece que uma seja 5 a 10 vezes mais importante, trabalhosa ou complexa.

Num mundo onde o capitalismo é lei e a ganância a sua manifestação, pedir para "repartir melhor o bolo" seria um sacrilégio? Ainda ontem li "O salário mínimo de um mineiro de ouro sul-africano é de 2.354 randes (295 euros), enquanto um director executivo ganha 242 vezes mais do que um mineiro."

Ainda não somos os piores ...

A resposta!

2005-08-01T11:40:00.000+01:00

E a resposta veio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Direcção - Geral do Emprego e das Relações do Trabalho:

"O procedimento para a constituição de uma associação sindical está previsto nos artigos 475º e seguintes do Código do Trabalho ( Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto).

Nos termos do artigo 480º deste diploma, as associações sindicais regem-se por estatutos por elas aprovados, elegem os titulares dos corpos sociais de entre os associados e organizam a sua gestão e actividade.

Os estatutos da associação sindical deverão conter obrigatoriamente as menções previstas no art.º 485 º do Código do Trabalho.

As associações sindicais só adquirem personalidade jurídica através do registo dos seus estatutos no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (na Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho). Pelo que, o presidente da mesa da assembleia constituinte ou de assembleia de representantes de associados deverá elaborar um requerimento a solicitar o registo da associação sindical, devidamente acompanhado dos estatutos aprovados, de certidão ou cópia certificada da acta da assembleia, com as folhas de presenças e respectivos termos de abertura e encerramento.

Estando o processo bem instruído, os estatutos serão objecto de registo e de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 483º do Código do Trabalho.

Nos termos do n.º 5 do artigo 483º do Código do Trabalho, as associações sindicais só podem iniciar o exercício das respectivas actividades depois da publicação dos estatutos no Boletim do Trabalho e Emprego.

Nos termos do art.º 489º do Código do Trabalho, o presidente da mesa da assembleia geral deve remeter a identificação dos membros da direcção, bem como cópia da acta da assembleia que os elegeu, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, no prazo de 10 dias após a eleição, para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego.

Caso pretenda obter esclarecimentos adicionais, poderá dirigir-se ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Direcção - Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, na Praça de Londres, n.º 2, 4 º andar (Divisão de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho), em Lisboa.

Com os nossos melhores e respeitosos cumprimentos,"

Sim, a resposta veio do alvo permanente de todas as críticas e bode-expiatório de todos os males e incompetências: do Governo.

E não dos nossos "colegas".

Obrigado.

Contacto

2005-07-28T17:35:00.000+01:00

No passado dia 21/07/2005, com o intuito de obter informações para a criação do sindicato, enviei o seguinte email para a: Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), União Geral de Trabalhadores (UGT) e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

"Boa tarde,
Eu gostaria de obter informações acerca do processo a seguir para a formação de um sindicato em Portugal.
Será que me poderiam ajudar?
Despeço-me com os melhores cumprimentos, aguardando resposta.
/Daniel Gomes."

Até ao momento apenas recebi resposta do webmaster do site do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, informando-me que o meu email foi remetido para a Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

Criar um sindicato dos informáticos!

2005-07-21T15:05:00.000+01:00

A necessidade parece ser reconhecida.

A vontade também.

Mas a acção não...

Em conversa com amigos pertencentes a sindicatos e advogados já obtive informações informais sobre como formar o sindicato.

Em suma forma-se uma comissão, definem-se os estatutos do sindicato que podem muito bem ser adaptados de estatutos de outros sindicatos já existentes e cria-se o sindicato no Ministério do trabalho.

Está formado! E agora?

Como um amigo meu disse: qual é a força de um exército que não tem soldados?

É necessário que existam sindicalizados que paguem as cotas. Que as paguem sempre, não apenas quando o azar lhes bate à porta.
Enfim, é necessário um espirito de classe, de entre ajuda, de solidariedade.

Valores pouco presentes na nossa classe profissional, e infelizmente, também na sociedade.

É preciso que o sindicato depois de formado tenha 10 coisas essenciais:

1. Um nucleo de pessoas empenhadas na sua organização e gestão, dispostas a trabalhar e a fazer sacrifícios para um bem comum.
2. Sindicalizados, e consequentemente dinheiro. Para divulgação, acções de formação, criação de bolsas de emprego, avenças com advogados, etc.

Há voluntários?

A criação do sindicato em si, não vai resolver os problemas de ninguém. A união é que vai. Com união a maior parte dos problemas até poderiam ser resolvidos dentro das organizações, sem qualquer intervenção externa.

Os sindicatos em si como todas as organizações não existem.

Ouço dizer "Criem um sindicato", "Os sindicatos isto e aquilo", "Era mesmo bom que criassem um sindicato"...

Os sindicatos são criados pelos trabalhadores. Temos é de nos organizar.
Conseguimos fazer sistemas que organizam a vida de milhões de pessoas e não conseguimos organizar um grupo de pessoas para defender os nossos direitos.

Com a criação do blog, deixámos de responsabilizar os outros e esperar que alguém faça alguma coisa.
O nosso objectivo por agora é reunir o exército, este é o sítio, ainda que virtual onde nos vamos unindo.
Divulgem a ideia. Criem links nos vossos sites para este singelo blog.

Leiam a legislação sobre o código do trabalho. Vão ver que é mais simples que a maior parte das documentações que lemos todos os dias.

Contactem o ministério do trabalho para esclarecerem dúvidas. Usem contactos pessoais.

E todos são livres de partilhar os conhecimentos obtidos neste blog.

Vamos lá deixar de chorar a nossa sorte e esperar que os outros façam e começar a fazer algo.

Os sindicatos são criados pelos trabalhadores e para defender os trabalhadores.

Se os actuais defendem cores políticas, instigam guerras entre classes e fazem greves para criar fins de semana prolongados, vamos começar um de novo.

Sem podres...

Informática é uma ciência?

2005-07-13T15:39:00.000+01:00

É uma dúvida colocada por muitos que nem sempre consegue consenso.
Arte em alguns casos, ciência noutros, este artigo apresenta uma discussão de opiniões sobre o tema.

Regresso ao passado?

2005-07-12T18:16:00.000+01:00

Durante meio século o Estado Novo manteve a nossa economia baseada numa política de preços baixos mantidos através na exploração da mão-de-obra, principalmente do sector primário. O meu avô, que é uma pessoa muito calma, exalta-se quando relembra os “bons” velhos tempos e diz: “A escravatura só foi abolida em Portugal quando acabou a ceifa manual no Alentejo”. Basicamente mantinha-se uma classe trabalhadora com um nível de vida mínimo, para que uma classe alta tirasse proveito da exploração do seu trabalho. A classe média tinha uma presença tímida na sociedade. Esta política levou-nos a 50 anos de atraso em relação ao resto da Europa. Há quem justifique este atraso com o esforço de guerra levado a cabo por outros países durante a 2ª Grande Guerra. A titulo de exemplo, a Suíça também não entrou na guerra, tal como Portugal, e vejam a diferença actual entre os nossos dois países.

Houveram pessoas que lutaram e esta situação mudou e os trabalhadores ganharam direitos consagrados na Constituição e a economia recuperou consideravelmente do atraso. No entanto, nos últimos anos tenho verificado um retorno às políticas de rentabilização baseadas na exploração de mão-de-obra. Coincidentemente, países como a Espanha e a Grécia passaram-nos à frente, mantendo e até elevando o nível de vida dos seus habitantes. Olhando para o passado, poderemos concluir que seguindo o rumo actual, vamos recuperar rapidamente os 50 anos de atraso em relação ao resto da Europa.

Estamos a ganhar bem ?

2005-05-02T00:20:00.000+01:00

O Jornal de Negócios apresenta um dossier de salários sobre diferentes áreas profissionais, entre as quais surge a de Tecnologias de Informação.

"Saiba se está a ganhar – e a pagar – menos ou mais do que os outros."

Sindicatos e greves

2005-04-23T13:49:00.000+01:00

Já ando para escrever sobre este tema há algum tempo. É triste ver que os sindicatos são imediatamente associados a greves pela maioria das pessoas. A ideia que se firmou é a de que os sindicatos só servem para provocar greves. Uma vez que uma greve provoca quebra de produtividade e prejudica a economia, a imagem que passa é a de que os sindicatos são inúteis e até prejudiciais para o País.

Os sindicatos servem para defender os direitos dos trabalhadores e o principal e mais básico direito de um trabalhador é o direito ao trabalho. Um trabalhador ao fazer greve está a prescindir deste direito como último recurso, quando todas as alternativas se esgotaram. A greve foi, é, e deverá sempre ser a última forma de luta adoptada por um sindicato. No entanto, por alguma razão os órgãos de comunicação social, que deveriam ser os principais defensores da Democracia, insistem em apenas falar dos sindicatos quando estes convocam greves, denegrindo e enfraquecendo sistematicamente a sua imagem. Não me lembro de ouvir uma noticia acerca de uma negociação sucedida entre um patrão e um sindicato. Uma negociação que nunca seria possível se não existisse uma voz única dos trabalhadores que se fizesse ouvir. À parte de slogans políticos a verdade é que a união faz a força. As empresas unem-se para fazer face à concorrência e as nações unem-se em comunidades económicas. Mas os trabalhadores unirem-se em sindicatos é hoje em dia uma “coisa de comunistas” e de “quem não quer trabalhar”. Os sindicatos criam bolsas de emprego, promovem formações profissionais e dão apoio jurídico, entre outras actividades, mas só se falam nas greves. Porquê?

Dividir para conquistar…

Técnicos de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército paralisam uma semana

2005-03-20T11:51:00.000Z

Os Técnicos de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército paralisaram no período de 14 a 18 de Março de 2005, para reivindicarem direitos devidos.

Esta "última alternativa possível", a greve, é para mim um marco na luta de todos os profissionais de informática pelos seus direitos, já que é a primeira greve formalizada envolvendo profissionais da nossa classe de que tenho conhecimento.

Privacidade nula

2005-03-10T00:17:00.000Z

Um administrador de sistemas informáticos de uma empresa questiona no gildot "até que ponto é legal monitorizar emails de utilizadores", dúvida proveniente de uma ordem dos directores da sua empresa.

Parece-me óbvio que a privacidade e a integridade moral das pessoas são direitos protegidos por lei. Mesmo quando não existem leis, existe uma fronteira de ética e de respeito pelos outros que não deve ser transgredida. Este caso transpõe essa fronteira, assim como me parece ultrapassar a fronteira da legalidade.

Foquemos os factos. Na Web verifiquei uma grande tendência implementada, principalmente nos Estados Unidos da América, para a monitorização de ligações e emails dos trabalhadores das empresas. Este artigo refere que 44% das grandes empresas Americanas pagam a pessoas para lerem os emails dos empregados, tendo esta percentagem tendência a crescer.

Focando no cenário nacional, ao falar com algumas pessoas, apercebi-me que esta prática também é usada em Portugal. Houve até referência a uma pessoa que foi despedida devido a emails seus conterem palavras menos próprias sobre a empresa onde trabalhava.

Do ponto de vista legal, e não sendo jurista, atrevo-me a dizer que esta prática é crime. Este sumário sobre "O Direito à Privacidade do Trabalhador" evidencia isso mesmo:

"Após a fixação dos termos em que os instrumentos de trabalho poderão ser utilizados, o empregador deverá informar devidamente os trabalhadores desses termos, nomeadamente quanto às eventuais restrições na utilização do telefone, correio electrónico e outros serviços disponíveis através do computador. O trabalhador deverá sobretudo ser informado das eventuais formas de controlo que o empregador poderá utilizar para verificar o cumprimento das regras de utilização desses instrumentos de trabalho, por forma a que tenha previamente conhecimento dos dados pessoais a que o empregador poderá ter acesso para efectivar esse controlo.

O controlo da utilização do telefone ou do correio electrónico encontra-se sujeito a determinados limites mais rigorosos. Na verdade, as chamadas telefónicas e as mensagens de correio electrónico provenientes do local de trabalho podem ser compreendidas na noção de comunicações privadas, o que desencadeará a aplicação de uma série de disposições legais que impedem o acesso ao respectivo conteúdo. Com efeito, a Lei portuguesa criminaliza o acesso indevido às comunicações, bem como à utilização de qualquer dispositivo de escuta ou de intercepção de comunicações. O empregador não poderá, assim, interceptar as comunicações telefónicas dos seus trabalhadores nem abrir e aceder às mensagens de correio electrónico dos mesmos quando estas mensagens sejam de natureza privada e os trabalhadores não tenham dado consentimento para o efeito. Deste modo, nos casos em que o empregador estabeleça restrições à utilização do telefone ou do correio electrónico e pretenda controlar o cumprimento destas restrições, apenas poderá tratar dados que permitam aferir esse cumprimento por outra forma, sem aceder ao seu conteúdo."

Deixo-vos também dois artigos na Lei Nº 35/2004, de 29 de Julho (regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho):

Artigo 28.º - Utilização de meios de vigilância a distância
1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 20.º do Código do Trabalho, a utilização de meios de vigilância a distância no local de trabalho está sujeita a autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
2 - A autorização referida no número anterior só pode ser concedida se a utilização dos meios for necessária, adequada e proporcional aos objectivos a atingir.
3 - Os dados pessoais recolhidos através dos meios de vigilância a distância são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da utilização a que se destinam, devendo ser destruídos no momento da transferência do trabalhador para outro local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho.
4 - O pedido de autorização a que se refere o n.º 1 deve ser acompanhado de parecer da comissão de trabalhadores ou, 10 dias após a consulta, comprovativo do pedido de parecer.

Artigo 472.º - Utilização de meios de vigilância a distância
1 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto no n.º 1 do artigo 28.º
2 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 3 do artigo 28.º

Sendo estas acções crime, deve-se fazer queixa às entidades competentes, tal como:

- Comissão Nacional de Protecção de Dados
- Inspecção Geral do Trabalho

O estado fascista, o estado comunista, o estado de direito...e o estado a que as coisas chegaram

2005-02-28T14:47:00.000Z

Um colega nosso partilhou a sua experiência. Eu penso que ilustra bem a gravidade das condições de trabalho a que chegámos. Hoje é este nosso colega, amanhã posso ser eu...

"Gostava de aqui expôr a situação q atravesso há 4 meses. Trabalho como Webdesigner numa empresa nova só de Webdesign, tanto eu como os meus 2 colegas estamos num impasse deveras extraordinário, em 7 anos de experiência profissional nunca semelhante caso me havia acontecido.

Assim, além de todo o software aqui utilizado para produção e edição ser inteiramente pirateado e "cracado" (o q já é costume[?] na maioria das empresas, aqui aponto o dedo à fiscalização e inspecção das empresas!), devo adicionar questões n menos graves como a falta de limpeza no local desde quando para cá entrei, falo do chão, secretárias, máquinas e janelas por limpar, a ausência desde sempre de toalhas ou papel para limpar as mãos, chegando nesta altura ao ponto de há mais de um mês n existir sabonete para lavar as mãos e sem dúvida mais grave ainda, a falta de papel higiénico, aproveito para salientar o estado lastimável do WC por limpar desde q o conheço (faz + de 4 meses relembro). Como se todos estes não fossem suficientes, o problema maior coloca-se quando a ausência do patrão é total, ou antes, a presença do patrão resume-se a cerca de meia-hora cada 15 dias. Acrescendo a situaçao de que desde há 2 meses que nada se produz nesta empresa, já q não nos foi entregue qualquer trabalho q justifique a presença de 2 criativos e 1 programador 8 horas por dia 5 dias por semana. Para agravar mais ainda a situação qualquer um de nós os 3 não tem qualquer vinculo legal à empresa, não!, nem recibos verdes são entregues (no mínimo estranho, ou será burro?), apenas o programador recebeu este mês o seu primeiro recibo e mesmo pressionando a entidade empregadora ainda não viu o seu contracto em vias de facto.

Perante toda esta inconsistência empresarial e instabilidade dos trabalhadores falta dizer q todos os pagamentos têem sido cumpridos mais ou menos por inteiro e/ou a horas, sendo que dois deles por transferência bancária, um por numerário e outro por cheque, hoje aguardo ainda na ignorância de como e quando será feito o pagamento do mês de Fevereiro que finda.

Finalizo a exposição desta realidade não menos triste do que quando a comecei salientando que estamos em pleno centro de Lisboa numa das avenidas mais concorridas da cidade ocupando um andar elvado num dos mais recentes prédios das redondezas."

Porque será que não fazemos o mesmo?

2005-02-22T00:21:00.000Z

Porquê um sindicato dos informáticos?

Como resposta deixo-vos alguns URLs recentes que demonstram o que outras categorias profissionais conseguem através da sua união e representação através de um sindicato.

Inspectores da Polícia Judiciária iniciam greve parcial
Santa Maria: ortopedia em greve durante um mês
Médicos prolongam greve
Sindicatos mantêm greve na RTP e RDP

Reparem no padrão entre as notícias: falta de pagamento das horas extraordinárias E greve.

Agora imaginem, que todos os profissionais informáticos queriam ver defendidos os seus direitos, iguais aos de todos os outros trabalhadores. Mas imaginem mais. Imaginem que amanhã havia uma greve geral de informáticos.
O que será que aconteceria?

Porquê um sindicato dos informáticos?

2005-01-19T22:55:00.000Z

Sindicato: s. m., associação de indivíduos de uma classe ou grupo profissional para a defesa dos seus interesses profissionais e económicos. In Priberam Informática - Língua Portuguesa On-Line.

Embora me pareça que não é claro para a maior parte dos jovens o que é o sindicalismo e para que serve, vou abster-me dessa discussão por agora...
A existência de diversos sindicatos deve-se ao facto de cada profissão sofrer de problemas específicos e também de dispor de meios distintos para defendê-los, consoante a união e importância da classe profissional na sociedade.

Qual é o sindicato que representa o nosso grupo profissional e defende os nossos interesses? Existem inúmeros sindicatos onde nos poderíamos incluir, por exemplo o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal ou o Sindicato Nacional de Quadros Técnicos. Mas estes sindicatos representam-nos? Que poder de mobilização temos dentro destes sindicatos para a resolução dos nossos problemas profissionais? Sentimo-nos identificados com os outros profissionais que lhes pertencem? Eu penso que não, e penso que é essa uma das razões pela qual não conheço nenhum informático sindicalizado. A ideia de criar um sindicato dos informáticos é unir uma classe de profissionais que se encontra desunida. Prova disso, é que a proposta de um sindicato dos informáticos suscita a imediata discussão de quem são os informáticos, e entre eles de quem tem o trabalho mais difícil, mais criativo, mais cansativo. Se gastamos as nossas energias nestas discussões é porque não temos problemas maiores que nos afectem. E nesse caso, de facto não faz sentido a criação de um sindicato. Vejamos os sindicatos que existem, Sindicato dos Engenheiros da Região Sul por exemplo, incluí desde Engenheiros Agrónomos a Engenheiros Electrotécnicos. E nós discutimos se faz sentido a criação de um sindicato da classe profissional dos informáticos? Considero que esta necessidade de diferenciação deve-se ao desprestigio social em que a nossa profissão caiu. Hoje em dia, já ninguém é informático. Somos consultores, web designers, administradores de sistema ou de base de dados. Eu penso que no futuro, à medida que a nossa área crescer, surgirão naturalmente os sindicatos de cada especialidade. Por enquanto, gostaria que começássemos por um sindicato com muitos associados que pudesse defender os interesses dos informáticos em geral. No qual eu me visse profissionalmente melhor retratado que nos sindicatos existentes. Um sindicato onde toda a gente percebesse a piada: “Existem 10 tipos de pessoas, as que entendem binário e as que não entendem binário”. A minha definição pessoal de informático é “profissional que trabalha no desenvolvimento ou manutenção de sistemas informáticos”. Quem souber o que é passar um dia inteiro a moer a cabeça para tirar um bug no código e não se considerar um informático, considera-se o quê então? Se conseguíssemos unir um núcleo suficiente de profissionais para constituir um sindicato poder-se-ia considerar mudar o nome para Sindicato dos Profissionais da Área de Informática ou mais pomposamente Sindicato dos Profissionais de Tecnologias de Informação. Mas dada a situação actual, penso que o nome do sindicato e a definição formal de informático são questões de segundo plano. Informático é quem se considerar informático, independentemente da sua especialidade.

Eles fazem o papel deles, nós é que não fazemos o nosso.

2005-01-17T17:46:00.000Z

Seja patrão, chefe ou director, as pessoas que pressionam os trabalhadores a prescindir dos seus direitos estão a fazer o seu trabalho. Vou entitulá-los de uma forma geral de “gestores”. A sua função é maximizar os lucros das empresas. A maneira menos criativa e retrograda de o conseguir é reduzindo custos com os recursos humanos. O mercado da Informática está em expansão, é rentável, e assenta substancialmente em recursos humanos. Ora, o sonho de qualquer gestor é ter informáticos que trabalhem muito e exijam pouco. Dadas estas condições, a competência na gestão torna-se prescindível e o lucro assegurado, em detrimento da qualidade de vida dos trabalhadores. Acredito que a longo prazo esta política é prejudicial para a economia, uma vez que não estimula o investimento na inovação e a valorização dos trabalhadores como património das empresas. A curto prazo, as empresas que exploram os seus trabalhadores acabam por concorrer deslealmente com outras que não o fazem, criando-se assim um ciclo vicioso em que apenas a exploração dos trabalhadores garante a viabilidade das empresas. Trata-se no fundo de um simples confronto de interesses, os gestores têm a função de maximizar os lucros e os trabalhadores têm de garantir que essa maximização não seja feita à custa. Eles têm feito o seu papel, quando é que vamos começar a fazer o nosso?

Olha que há sempre alguém para o teu lugar...

2005-01-07T17:25:00.002Z

A ideia de que existe sempre alguém pronto para entrar para o teu lugar, e que até trabalharia mais com menos regalias, é uma forma de pressão infundada na nossa área. Mas, que tem resultado até agora, tanto que tenho ouvido esta frase dezenas de vezes da boca dos nossos colegas. Haver, há. De facto, ninguém é insubstituível. Só que substituir um trabalhador especializado acarreta grandes encargos para a empresa.

Perder um informático é sempre prejudicial para uma empresa devido à complexidade e diversidade da área. A não ser que a empresa não use computadores. "Alguém" que for pegar no trabalho que foi abandonado, só vai atingir o nível de produtividade da pessoa que foi dispensada quando tiver a sua experiência. Entretanto, a empresa tem de lhe pagar. Existe também um grande factor risco para a empresa, porque embora por vezes se esqueçam, estamos a lidar com pessoas, e não existe nenhuma garantia de que o substituto consiga fazer o trabalho da pessoa que saiu. No caso de um projecto, a perda de uma pessoa numa fase avançada do mesmo, compromete o cumprimento dos prazos estabelecidos, principalmente na área de Informática em que as equipas são normalmente pequenas.

Na fase de integração de um novo trabalhador, que pode ser maior ou menor consoante a complexidade das suas funções, a sua produtividade é zero, logo causa prejuízo à empresa.

Existem áreas em que é muito difícil encontrar emprego e infelizmente essas pessoas sujeitam-se ao que conseguem arranjar.
Mas este não é o caso da Informática, basta abrir o jornal.
Se somos explorados é simplesmente porque deixamos que nos explorem.

Eu nunca ouvi um empresário dizer directamente: "Se quiseres vai-te embora amanhã, tenho cá outro para fazer o teu trabalho". Mas é uma ideia implícita que passa para que nos sujeitemos a tudo. Que passa também através da televisão, dos jornais, dos discursos dos nossos políticos. Cada um de nós tem de se abstrair destas influências e pensar, o que é que acontecia se eu amanhã não viesse trabalhar?

O que é que acontecia se amanhã não viessem trabalhar todos os informáticos?

Debate no gildot

2005-01-06T13:53:00.000Z

Este assunto foi amplamente discutido no gildot.

As coisas não mudam, se não as fizermos mudar.

2005-01-05T13:43:00.000Z

A metodologia de rentabilização das empresas através da exploração dos trabalhadores não é nova e muito menos relacionada com a progressão de carreira dos informáticos.

Estamos numa fase de mudança e estas metodologias de trabalho têm de desaparecer, pois a longo prazo não beneficiam nem os trabalhadores, nem os empresários e nem a economia nacional. Uma vez que é uma politica que nos aproxima de paises que baseiam a sua economia na mão-de-obra barata e explorada como a China e nos afasta de paises com um bom nivel de vida da população como a Suécia que investem na inovação para se imporem no mercado.

Outras profissões quando apareceram também se debateram com os mesmos problemas, até se unirem como classe e reinvidicarem os seus direitos. Os direitos que reinvidicamos para os informáticos são consagrados pela constituição e não são mais, nem menos do que os dos outros trabalhadores. O trabalho mais dificil já foi feito pelos nossos antepassados.

A falta de união da classe faz com que cada um de nós seja explorado individualmente e se sinta impotente, e até mesmo conformado com a sua situação de trabalho, uma vez que a vê reflectida nos seus colegas. Infelizmente, o individualismo é uma caracteristica da nossa profissão.

As coisas não mudam, se não as fizermos mudar.

Informáticos uni-vos

2004-12-30T14:05:00.000Z

É com muito agrado que vejo por fim um grito de revolta contra a exploração crescente que as empresas exercem sobre os informáticos, uma classe que engloba profissionais altamente qualificados e imprescindíveis para o desenvolvimento do país.
A dura concorrência do sector é usada como desculpa pelas empresas para que os informáticos tenham de abdicar dos seus compromissos, das suas horas de descanso, e muitas vezes até de dormir. Quantas vezes não passaram noites inteiras a concluir projectos atrasados sem qualquer tipo de remuneração? Isto não é a excepção, isto é a regra na maioria das empresas do nosso país ligadas à informática.

O problema deve-se em parte aos maus planeamentos dos projectos. São vários os factores que produzem este erro, fazendo com que 80% dos projectos de software acabem depois do prazo e com gastos superiores aos orçamentados. Dois deles parecem manifestar-se com regularidade: análise incorrecta dos riscos e planeamentos irrealistas.
Estes planeamentos devem-se por vezes à simples incompetência de indivíduos sem qualquer formação na gestão de PESSOAS, outras vezes, devido à ganância que usa estes planeamentos como meio para aumentar a pressão, obrigando os informáticos a trabalhar muito mais do que o acordado para que consigam cumprir os prazos.
Esquecem-se no entanto que um motor parte quando mantém muito tempo a sua velocidade de pico. E este motor são os empregados que merecem respeito. Para além de terem de trabalhar várias horas extraordinárias diariamente, as empresas recusam-se a pagá-las sobre qualquer forma. Nem temos direito a usufruir do nosso tempo de descanso em outro período.
Muitas contornam a lei, usando como tipo de contrato a "isenção de horário" para legalmente poderem explorar o trabalhador, mas esquecem-se que segundo a lei têm de pagar mais aos empregados por isso e cumprir um limite máximo de horas.

Informáticos, estamos em Portugal, um país onde felizmente estamos salvaguardados por leis como o código de trabalho.
Não se queixem em silêncio, não baixem a cabeça como vejo tantas vezes acontecer, tenham a coragem de lutar pelos VOSSOS direitos.
Um sindicato só nosso é um sonho pelo qual devemos ambicionar e lutar, mas até lá unam-se, façam uma comissão de trabalhadores se necessário, queixem-se à inspecção de trabalho, reivindiquem os direitos pelos quais os vossos pais e avós lutaram.
A nossa força está na força da nossa união. Juntos, e apenas juntos, faremos ouvir a nossa voz.

Bem vindo!

2004-12-20T15:00:00.000Z

Este blog é o inicio do fim da exploração dos informáticos em Portugal! Uma classe profissional que embora tenha um papel preponderante no desenvolvimento do País não tem qualquer prestigio social e cujos seus profissionais são por norma privados de direitos consagrados no código do trabalho. Mais do que isso, os informáticos são privados de direitos humanos fundamentais como o sono. A má gestão dos projectos por parte das direcções das empresas resulta invariavelmente em directas consecutivas dos seus trabalhadores, raramente remuneradas.

A remuneração por hora de trabalho de um informático raramente chega ao de um trabalhador não especializado. Embora ao fim do mês pareça que é melhor remunerado.

A pergunta é até quando vamos tolerar isto?