Nova forma de registo!

De modo a ser mais fácil comunicarmos entre nós criei um grupo de discussão disponível em http://groups.google.com/group/sindicatoinfo.

Convido todos os interessados na criação do sindicato a aderirem a este grupo, mesmo que já se tenham registado por email anteriormente.

Abraços.

Novo regime de contratação de professores

A respeito do novo regime de contratação de professores, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), disse o seguinte: «Os recibos verdes não podem ser aplicados a professores. Servem para profissões liberais, sem dependência patronal».

Isto é um disparate. Haver contrato de trabalho depende apenas da existência de retribuição paga como contrapartida de uma determinada actividade, a qual é prestada sob a autoridade e direcção de outra ou outras pessoas.

Não é por haver recibos verdes que se infere a existência de uma prestação de serviços ou de um contrato de trabalho. Essa conclusão depende de diversos factores, tais como horário fixo, remuneração certa, estrutura organizativa hierárquica, o local de trabalho não ser determinado pelo trabalhador, etc.

Além do mais, não é por se ser trabalhador liberal que necessariamente existe uma prestação de serviços.

Sistema de Mediação Laboral

Podem ver no site do Governo o Protocolo de criação do Sistema de Mediação Laboral.
A respeito desta questão aconselho-vos também a ler o ponto 1 dos 10 Mitos sobre Direito do Trabalho.

Anteprojecto do Regulamento de Custas Processuais

O novo diploma, que ainda irá a Conselho de Ministros até ao final do ano, prevê no seu art. 4.º a isenção de custas judiciais para os trabalhadores quando, em matéria de direito do trabalho, sejam representados pelo Ministério Público, pelo respectivo sindicato ou pelos serviços jurídicos do sindicato, quando sejam gratuitos para o trabalhador, desde que o respectivo rendimento à data da proposição da acção ou incidente ou, quando seja aplicável, à data do despedimento, aferido nos termos da lei do acesso ao direito, não seja superior a 90 UC (ie, EUR 8.010).

Carreiras de Informática na Administração Pública

Em 2001, o governo procedeu à revisão das carreiras de informática na Administração Pública, procurando perspectivar a função informática à luz da actual realidade informática, quer do ponto de vista organizacional quer tecnológico. Toda a legislação sobre a carreira de informática na Administração Pública pode ser vista no Decreto-Lei n.o 97/2001.

Saúde no Trabalho - Lesões por Esforços Repetitivos

O Sindpd - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, um sindicato brasileiro, apresentou um trabalho sobre Lesões por Esforços Repetitivos(L.E.R) relacionado com a saúde dos profissionais de informática. O estudo ajuda a perceber as situações de risco, as manifestações e sintomas, assim como, as repercussões a que os informáticos estão sujeitos.

Pode consultar aqui o trabalho: Lesões por Esforços Repetitivos

Gestão de sociedades: como a Allen & Overy estancou a saída de talentos

Com mimos... e muito dinheiro.

Há um ano, a gigante Allen & Overy tinha um problema: os talentos estavam a sair. A firma britânica agiu, motivou, envolveu e remunerou. Agora, respira fundo. A directora de Recursos Humanos da firma que associa cerca de cinco mil profissionais conta como foi e como pode ser também em Portugal, in LEX/Jornal de Negócios de 06.12.2006.